AMM entra com ação no STF por revisão do acordo de Mariana e orienta que municípios não assinem
Presidente da Associação Mineira dos Municípios quer garantir mais direitos às cidades antes de assinatura definitiva do acordo de repactuação
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Marcos Vinícius Bizzaro, afirmou nesta terça-feira (12), durante a abertura do 7º Congresso Mineiro de Novos Gestores, em BH, que a AMM entrou com um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar do processo de homologação do acordo de indenização da tragédia de Mariana. No pedido, a AMM argumenta que o rompimento da barragem de Fundão não afetou apenas as cidades diretamente localizadas na bacia do Rio Doce, mas também outros municípios que, segundo a entidade, sofrem as consequências ambientais e econômicas do desastre de 2015.
“O que eu espero é que a gente volte à mesa de negociação e mostre que não foram só aqueles municípios da Bacia que foram impactados. Minas Gerais toda foi impactada, pois foi a maior tragédia ambiental do mundo. Então, a gente tem que trazer isso para a negociação, e queremos sim ser respeitados”, disse Marcos Vinícius, que é também prefeito de Coronel Fabriciano.
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O acordo de indenização movimenta R$ 170 bilhões para recuperação e compensação dos danos causados. Deste total, R$ 100 bilhões são destinados a projetos de reconstrução e assistência social. No entanto, a AMM ressalta que a falta de repasses diretos aos às cidades afetadas limita a autonomia financeira e dificulta a resposta rápida aos problemas. A entidade destaca que, além dos municípios da bacia do Rio Doce, outros também enfrentaram queda de arrecadação e aumento de custos devido ao impacto do desastre.
O presidente disse que a Associação irá orientar os municípios integrantes a não assinarem o documento. “A orientação é que os municípios não assinem até que todo o seu jurídico, que o jurídico da AMM tenha muita clareza em todo esse acordo. São mais de 1.200 páginas, e todo o jurídico, tanto da AMM como dos municípios, está estudando”, afirmou.
O pedido da AMM segue sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal.
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.