Alta dos combustíveis leva governo a lançar novo pacote para segurar preços ao consumidor

O governo federal anunciou nesta terça-feira (14) um novo conjunto de medidas para conter os impactos da alta internacional dos combustíveis, provocada pela guerra, e evitar repasses abusivos ao consumidor. As ações foram detalhadas em coletiva no Ministério de Minas e Energia e envolvem subsídios diretos, desoneração tributária, aumento nas fiscalizações e novas exigências de transparência para distribuidoras e revendedores.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o país atravessa o cenário internacional com relativa estabilidade e, neste momento, consegue garantir tanto o abastecimento quanto o controle de preços. Segundo ele, o Brasil já opera com uma oferta de combustíveis cerca de 25% acima da demanda prevista para os próximos 60 dias, o que assegura o fornecimento mesmo diante da instabilidade global: “O povo brasileiro pode ficar tranquilo que não faltará combustível e que os preços estão estáveis. Temos cerca de 25% a mais de oferta para a nossa demanda, por exemplo, nos próximos 60 dias”, afirmou.

O governo mobilizou órgãos como Agência Nacional do Petróleo (ANP), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Polícia Federal para coibir práticas irregulares. Segundo Silveira, a atuação conjunta já tem apresentado resultados no combate a cartéis e abusos econômicos, especialmente em postos e distribuidoras .

As penalidades previstas incluem:

• Multas de até R$ 1 milhão para revendedores que descumprirem regras de preço ou deixarem de prestar informações à ANP;
• Multas de até R$ 500 milhões em casos de prática de preços abusivos;
• Multas de até R$ 1 milhão para revendedores que não fixarem de forma clara os preços praticados

O ministro também afirmou que as cerca de 60 mil revendas do país terão que normalizar os preços após os reajustes e reduções promovidos na cadeia, com apoio das distribuidoras.

Subsídios e redução de impostos

No campo econômico, o pacote combina redução de impostos com subsídios diretos para conter o impacto da alta internacional.

Entre as principais ações:

• Subvenção ao diesel para importadores, considerada essencial para manter a oferta
• Ampliação do subsídio ao gás de cozinha, com foco nas famílias de baixa renda
• Redução de tributos federais sobre combustíveis
• Regulamentação de medidas provisórias já editadas

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que as ações seguem uma tendência internacional, adotada por mais de 40 países diante da crise energética.

Segundo ele, o governo projeta um impacto de cerca de R$ 10 bilhões nos próximos meses, além das desonerações já implementadas .

Transparência nas distribuidoras vira peça-chave

Uma das principais apostas do governo para evitar distorções é obrigar distribuidoras a divulgarem suas margens de lucro.

Pelas novas regras:

• Empresas deverão publicar dados de margem semanalmente
• Só terão acesso a combustíveis subsidiados se comprovarem repasse ao consumidor
• Poderão ser punidas caso absorvam os benefícios como lucro

A medida busca impedir que incentivos públicos fiquem concentrados nos intermediários, sem impacto real nos preços finais.

Adesão dos estados e regulamentação do diesel

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, informou que o governo deve publicar nesta quarta-feira (15) a regulamentação do programa de subsídio ao diesel. Os estados terão até 22 de abril para formalizar adesão ao modelo, por meio de solicitação à ANP. O programa prevê mecanismos de compensação e repasses, com participação direta dos governos estaduais na operacionalização da política.

Gás do Povo será ampliado

No campo social, o governo anunciou reforço no programa Gás do Povo, que subsidia a compra de botijão de gás para famílias de baixa renda. Atualmente, cerca de 15 milhões de famílias são atendidas pela iniciativa .

As novas medidas incluem:

• Reajuste nos valores de referência do programa
• Ampliação da cobertura em regiões com baixa adesão
• Incentivo à expansão da rede de revenda

A expectativa é aumentar o alcance do benefício e reduzir o impacto da alta do gás sobre a população mais vulnerável.

O secretário nacional do consumidor, Ricardo Morishita, apresentou um balanço das ações realizadas nas últimas cinco semanas.

Segundo ele:

• Mais de 8.200 postos foram fiscalizados em todo o país
• 378 investigações foram abertas contra distribuidoras
• Mais de 5.100 notificações foram emitidas a revendedores

As ações envolvem Procons estaduais, municipais e o Distrito Federal, em um esforço coordenado de monitoramento: “Liberdade de preços não é liberdade para abusos”, afirmou.

Além das medidas emergenciais, o governo indicou que pretende avançar na redução da dependência da importação de diesel, apontada como um dos principais pontos de vulnerabilidade do país. A guerra, segundo Silveira, deve acelerar mudanças estruturais no setor energético global, abrindo espaço para que o Brasil busque maior autonomia.