ALMG e TCE firmam acordo de cooperação sobre fiscalização das contas públicas
Legislativo estadual e Corte de Contas vão compartilhar informações e promover treinamento de servidores para aprimorar acompanhamento do Orçamento mineiro
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), assinaram, nesta segunda-feira (11), acordo de cooperação que tange aos trabalhos de fiscalização do Orçamento estadual e do uso de recursos dos cofres públicos. O convênio, válido por dois anos, prevê o compartilhamento de informações, bem como o treinamento de servidores das entidades
Na mira, ainda, a participação do TCE-MG nas atividades do Assembleia Fiscaliza, ciclo de encontros de deputados estaduais com secretários de Estado para a prestação de contas das ações de cada uma das pastas.
Segundo o presidente do TCE-MG, Gilberto Diniz, o convênio vai aproximar a Corte de Contas do poder Legislativo.
“O mais estreito laço de cooperação que existe é com as Casas Legislativas, tanto do estado de Minas como dos nossos municípios, porque o Tribunal de Contas tem a honrosa atribuição de colaborar em uma das principais funções das Casas Legislativas: o julgamento das contas dos chefes dos Executivos. Esse julgamento não pode se dar sem um indispensável parecer prévio das contas”, apontou o conselheiro.
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Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.