AGU e Ministério da Justiça pedem ao CNJ critérios para saídas temporárias de presos no regime semiaberto
O pedido vem na esteira da sanção, com vetos, de uma lei que reformulou o instituto das saídas temporárias de presos
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça apresentaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (15), um pedido de medidas visando estabelecer critérios para a concessão das saídas temporárias de presos em regime semiaberto.
Além disso, eles pedem medidas também para a realização dos exames criminológicos necessários para a progressão de regime.
A AGU e o Ministério da Justiça argumentam, no entanto, que a revogação desta norma pode resultar em divergências nos critérios para a concessão do benefício.
Jornalista com trajetória na cobertura dos Três Poderes. Formada pelo Centro Universitário e Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), atuou como editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. Foi finalista do Prêmio CNT de Jornalismo em 2025. Atualmente, é coordenadora de conteúdo na Itatiaia na capital federal.