Lula sanciona lei que destina 3% da arrecadação das bets à Polícia Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (30), a lei que destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto, com a presença do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e de ministros do governo.

A nova legislação estabelece que 3% da arrecadação das bets será destinada ao fundo da Polícia Federal, mas a transferência ocorrerá de forma escalonada. Em 2026, o percentual será de 1%; em 2027, passará para 2%; e, a partir de 2028, atingirá os 3% previstos na lei. Além disso, o governo federal poderá fazer um aporte de até R$ 200 milhões ao Funapol ainda neste ano com recursos livres do Tesouro Nacional.

Segundo o texto aprovado pelo Congresso, os recursos que antes eram destinados à seguridade social passarão a financiar despesas com o auxílio-saúde dos servidores da Polícia Federal. De acordo com Andrei Rodrigues, a medida deve beneficiar cerca de 30 mil famílias de policiais federais.

Durante a cerimônia, Lula afirmou que a iniciativa foi construída pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e rebateu críticas sobre a destinação dos recursos. Segundo o presidente, a proposta não surgiu por iniciativa da Polícia Federal ou do Congresso, mas como uma alternativa elaborada pelo governo para garantir o financiamento da corporação.

O Funapol financia investimentos em infraestrutura, tecnologia, equipamentos e operações da Polícia Federal. Com a nova legislação, o fundo passa a contar também com uma parcela da arrecadação das apostas esportivas regulamentadas no país, ampliando as fontes de financiamento das atividades da corporação.