Milei assina decreto para barrar entrada e expulsar estrangeiros por ataques à Argentina
Medida prevê veto à entrada e deportação de quem promover discursos de ódio, violência, discriminação ou atos contra símbolos nacionais
O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou um decreto que autoriza a proibição de entrada e a expulsão de estrangeiros que promovam ataques ao país. A medida foi anunciada na madrugada desta quinta-feira (30), em meio ao agravamento da crise diplomática entre Argentina e Brasil.
Segundo comunicado divulgado pelo Gabinete da Presidência nas redes sociais, o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) estabelece como motivo para impedir o ingresso ou determinar a expulsão de estrangeiros a promoção ou incitação de mensagens de ódio, discriminação ou violência contra o povo argentino em razão da nacionalidade, além da prática de atos considerados ofensivos aos símbolos nacionais.
O texto também foi publicado no Diário Oficial da Argentina por meio do Decreto nº 681/2026. Na justificativa, o governo afirma que houve um aumento de manifestações de hostilidade, discursos de ódio e ataques direcionados ao povo argentino, à cultura e à identidade nacional.
O decreto cita entendimento da Suprema Corte de Justiça da Argentina de que o direito internacional reconhece como atributo da soberania de um Estado o poder de decidir sobre a entrada e a permanência de estrangeiros em seu território.
Por ter sido editada como um Decreto de Necessidade e Urgência, a medida será encaminhada à Comissão Bicameral Permanente do Congresso argentino, que terá até dez dias úteis para analisar sua validade e emitir parecer antes da apreciação pelas duas Casas do Legislativo.
Em nota, o governo argentino afirmou que a defesa da nação, dos cidadãos e dos símbolos nacionais "não é negociável" e declarou que pessoas que atacarem a Argentina "não são bem-vindas" ao país.
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