Moraes arquiva processo contra deputado mineiro acusado de incitar atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou a ação penal contra o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG), acusado de incentivar ataques às instituições democráticas após as eleições de 2022. A decisão foi tomada depois que o parlamentar cumpriu todas as condições previstas em um acordo firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), alternativa que evita o prosseguimento do processo criminal.

Com a decisão, divulgada nesta quinta-feira (30), Moraes declarou extinta a punição ao deputado e determinou o arquivamento da ação. O ministro concluiu que Rodrigues cumpriu integralmente as medidas negociadas com a PGR, entre elas a prestação de serviços comunitários, o pagamento de multa e a participação em um curso sobre democracia.

O que levou o deputado ao STF

O parlamentar virou réu no ano passado após a Primeira Turma do Supremo aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Segundo a acusação, Rodrigues usou o Instagram para divulgar um vídeo que exaltava os ataques de 8 de janeiro de 2023 e incentivava a população a se voltar contra o resultado das eleições presidenciais.

Na ocasião, Moraes afirmou que o deputado atuou para estimular a animosidade entre as Forças Armadas e as instituições democráticas e classificou a conduta como "gravíssima".

O acordo

Antes do início da fase de instrução da ação penal, a PGR ofereceu ao deputado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mecanismo previsto na legislação que permite encerrar um processo criminal sem julgamento, desde que o investigado admita as condições propostas e cumpra uma série de obrigações.

 

No caso de Rodrigues, o acordo previa 150 horas de prestação de serviços à comunidade, pagamento de R$ 5 mil, proibição de utilizar redes sociais abertas durante o período de cumprimento das medidas e participação em um curso presencial sobre "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado". Ele também assumiu o compromisso de não praticar novos crimes enquanto o acordo estivesse em vigor.

A pedido da defesa, Moraes autorizou que a carga horária do trabalho comunitário fosse concentrada em jornadas de até 40 horas semanais, cumpridas na Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte.

Processo encerrado

Ao analisar os documentos enviados pela Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte e o parecer da Procuradoria-Geral da República, Moraes concluiu que todas as exigências foram cumpridas.

A decisão destaca que o deputado comprovou a realização das 150 horas de serviço comunitário, quitou a multa, participou do curso obrigatório e não descumpriu a proibição de usar redes sociais nem respondeu a novos processos durante a vigência do acordo. Diante disso, o ministro extinguiu a punibilidade do parlamentar e encerrou definitivamente a ação penal.

Defesa

Quando a denúncia foi recebida pelo STF, a defesa de Sargento Rodrigues argumentou que os fatos já haviam sido analisados em investigações anteriores e afirmou que o deputado estava em viagem internacional durante os ataques de 8 de janeiro, o que afastaria sua participação direta nos episódios.

Procurado novamente após a decisão, o parlamentar informou que irá se manifestar nos autos do processo após o trânsito em julgado, e também fará um pronunciamento sobre o caso na tribuna da ALMG.