Planalto pede mais 'exposição' de ministros e alerta para limites da lei eleitoral

O Palácio do Planalto orientou ministros a ampliarem a participação em entrevistas e a intensificarem a divulgação de ações das pastas, mas com atenção às restrições impostas pela legislação eleitoral. O recado foi dado em uma reunião, com representantes de mais de 20 ministérios, pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.

A principal recomendação foi evitar referências frequentes ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas entrevistas e manifestações públicas. A ideia é reduzir o risco de que a comunicação institucional seja interpretada como propaganda eleitoral. O encontro também tratou da atuação dos ministros nas redes sociais.

A orientação ocorre em meio ao chamado defeso eleitoral, período em que entram em vigor uma série de restrições para agentes públicos previstas na Lei das Eleições. As regras têm como objetivo impedir o uso da máquina pública para favorecer candidaturas e garantir igualdade de condições entre os concorrentes.

Apesar das restrições, a legislação não impede que ministros concedam entrevistas ou prestem informações de interesse público. O desafio do governo é diferenciar a comunicação institucional da promoção pessoal de autoridades ou de eventuais candidaturas.

Nesse contexto, a orientação da Casa Civil foi para que os ministros continuem divulgando as ações de suas áreas, mas adotem uma postura técnica e informativa, evitando discursos que possam ser questionados pela Justiça Eleitoral ou por adversários políticos como propaganda eleitoral antecipada ou uso indevido da máquina pública.