OAB pede a Moraes que garanta acesso de Flávio a Jair Bolsonaro na condição de advogado
Conselho Federal afirma que restrição de visitas não pode impedir comunicação profissional entre defensor e cliente
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou nesta terça-feira (14) um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que seja assegurada a comunicação profissional entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pedido foi apresentado após Moraes determinar a suspensão, por 90 dias, das visitas de Flávio ao pai. A medida foi adotada depois que o senador divulgou publicamente uma carta atribuída ao ex-presidente, na qual Bolsonaro o apresentava como porta-voz político.
No documento, a OAB esclarece que não pretende discutir o mérito da decisão judicial nem questionar as medidas impostas pelo Supremo. Segundo a entidade, a manifestação tem caráter exclusivamente institucional e busca preservar as prerrogativas da advocacia.
A Ordem argumenta que Flávio Bolsonaro não atua apenas como familiar de Jair Bolsonaro, mas também como advogado regularmente constituído na execução penal relacionada ao ex-presidente. Por isso, sustenta que eventuais restrições de natureza pessoal não podem impedir, de forma absoluta, o contato necessário para o exercício da defesa técnica. A OAB cita o artigo 7º do Estatuto da Advocacia, que garante ao advogado o direito de se comunicar pessoal e reservadamente com seu cliente, inclusive quando ele estiver sob custódia.
No ofício, o Conselho Federal solicita que Alexandre de Moraes assegure a possibilidade de comunicação entre advogado e constituinte para finalidades estritamente profissionais, observadas as condições e cautelas que o ministro considerar adequadas, sem prejuízo das demais determinações judiciais já em vigor.
O documento é assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis. A entidade reforça que sua atuação se limita à defesa das prerrogativas da advocacia, sem interferir no mérito da execução penal ou das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.