AGU deve pedir ao STF que Minas Gerais retome, de imediato, o pagamento da dívida com a União

A Advocacia-Geral da União (AGU) deve pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Minas Gerais retome, de imediato, o pagamento da dívida do Estado com a União. Fontes da área jurídica do governo federal consultadas pela Itatiaia confirmaram, inclusive, que o governo de Romeu Zema (Novo) já estaria ciente da decisão.

O parecer que deve ser apresentado pela AGU frustra os planos do governo mineiro que nesta terça-feira (09) vai ingressar com mais um pedido de prorrogação para a apresentação do plano de recuperação fiscal do estado, conforme adiantado pela Itatiaia.

Conforme as fontes consultadas pela reportagem, a AGU informou claramente ao governo de Minas Gerais, em audiência concedida ao vice-governador do estado na semana passada, seu entendimento de que, com o término do prazo de 90 dias concedido por meio de medida liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), Minas deveria iniciar imediatamente o pagamento da dívida que possui com a União.

Ainda conforme a apuração, a alegação do secretário de Estado governo, Gustavo Valadares, de que a AGU estaria "sumida", seria inverídica. "Não há, como tenta fazer crer representante do governo estadual por meio de declarações inverídicas à imprensa, demora ou “sumiço” por parte da AGU junto ao Estado, mas exatamente o contrário", diz interlocutor.

O prazo já foi estendido duas vezes: de 20 de dezembro para 20 de abril e, depois, para 20 de julho. A última tentativa do governo mineiro leva em conta a proposta de renegociação da dívida dos Estados com a União, protocolada nesta terça-feira pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O texto ainda precisa ser votado no Senado e na Câmara antes de ser sancionado pelo presidente Lula (PT).