AGU cobra na Justiça que financiadores do 8 de janeiro paguem R$ 100 milhões por dano moral coletivo
Ação vai correr na Justiça Federal do DF paralelamente a outro processo, que cobra R$ 20,7 milhões por danos materiais
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal para que os financiadores dos atos golpistas de 8 de janeiro sejam condenados a pagar uma indenização de R$ 100 milhões por dano moral coletivo.
O processo lista os nomes de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato. Todos eles já haviam sido incluídos em uma outra ação, movida pela União, para cobrir os danos materiais causados pela depredação dos prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. Essa outra ação calcula em R$ 20,7 milhões o prejuízo provocado pela invasão, destruição e saque dos prédios públicos.
Para a AGU, no entanto, as consequências dos atos criminosos cometidos no dia 8 de janeiro vão além do dano ao patrimônio público. Nesta nova ação, a Advocacia-Geral da União defende que houve violação frontal e grave lesão a “valores jurídicos superiores, caros a nossa comunidade”, como “os estabelecidos no Estado Democrático de Direito”.
“Os atos foram praticados em desfavor dos prédios federais que representam os três Poderes da República, patrimônio tombado da Humanidade, com a destruição de símbolos de valores inestimáveis, deixando a sociedade em estado de choque com os atos que se concretizaram no fatídico 08 de janeiro de 2023”, ressalta trecho da petição.
Violência contra o estado democrático
Na ação enviada à Justiça Federal do Distrito Federal, a AGU ainda ressalta que os atos antidemocráticos foram uma tentativa de quebra do regime democrático e que negava a legitimidade do resultado das eleições presidenciais.
Em outro trecho do processo, a AGU afirma que houve uso de violência "com o fim de impedir o exercício dos poderes constitucionais, em especial, pelo governo legitimamente eleito pela soberania popular, colocando em xeque valor estruturante da nossa República Federativa do Brasil, como é a democracia, fruto de uma conquista histórica do nosso povo”.
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.