‘A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha’, diz Lula em São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quarta-feira (1°), que vetou o projeto da desoneração das folhas de pagamento de 17 setores econômicos porque não há, no texto, indicativos de benefícios aos empregados. A declaração, dada durante evento do Dia do Trabalho, em São Paulo (SP), tem, como pano de fundo, um embate com o Congresso Nacional, que tenta, no Supremo Tribunal Federal (STF), reverter a liminar do ministro Cristiano Zanin que suspendeu os efeitos da lei que prorrogava a desoneração.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha; quando o povo trabalhador ganha. Mas, fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar empregos e sem que sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando, quero dizer: no nosso país, não haverá desoneração para favorecer os mais ricos, e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salários”, afirmou o presidente da República, em discurso nas dependências da Arena Corinthians.

“Todo alimento da cesta básica será desonerado. Não terá imposto de renda sobre a comida do povo trabalhador deste país”, completou, em menção a um tópico previsto na reforma tributária. A proposta de regulamentação das mudanças na lógica de cobrança de impostos, aliás, foi encaminhada pelo governo ao Congresso para análise dos parlamentares.

Busca por acordo no Legislativo

Ao aceitar o pleito da Advocacia-Geral da União (AGU) pela suspensão da desoneração, o ministro Cristiano Zanin apontou que a medida não é acompanhada de estimativa mostrando o impacto financeiro da renúncia. O tema foi levado a julgamento no plenário do STF, mas a votação está suspensa porque o ministro Luiz Fux pediu vista.

Embora a questão tenha sido levada aos tribunais, lideranças do governo no Senado já admitem negociar uma proposta alternativa ao texto aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado — alvo da liminar de Zanin.

Nessa terça-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), afirmou que, na semana que vem, o Executivo federal deve se reunir com representantes dos setores afetados pela decisão para debater os rumos do imbróglio.

Antes da fala de Haddad, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cobrou do Palácio do Planalto uma negociação com os setores afetados pelo veto à desoneração.

“O que nos cabe agora é aprofundar o diálogo com interessados”, pediu

As empresas beneficiadas pela desoneração da folha estão em setores como a indústria têxtil, a construção civil e as fábricas de veículos. A medida permite que as companhias optem por pagar contribuições sociais sobre a receita bruta, tendo como base alíquotas de 1% a 4,5%, em vez de 20% de INSS relativo aos empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A estimativa do Ministério da Fazenda é que, com a suspensão imediata da medida, o governo arrecade ao menos R$ 11,8 bilhões já no ano de 2024. Na avaliação do governo, a proposta é inconstitucional por criar renúncia de receita sem apresentar o impacto nas contas públicas, como manda a legislação.