A Câmara Municipal de Belo Horizonte abriu um processo administrativo contra a empresa LBM Serviços e Construções após uma série de denúncias de trabalhadores terceirizados relatando atrasos em salários e benefícios. A situação atinge também funcionários da Bem Brasil, outra prestadora de serviços da Casa.
Segundo apuração da Itatiaia,
A Câmara confirmou os problemas e divulgou nota nesta quarta-feira (21) informando que, apesar de a LBM seguir formalmente como contratada, a empresa deixou de cumprir suas obrigações contratuais, especialmente quanto ao pagamento dos salários de abril. Por isso, a Casa iniciou um processo administrativo que pode levar à rescisão do contrato, aplicação de multa e até impedimento da empresa de participar de novas licitações (confira a nota completa abaixo).
Além disso, a CMBH decidiu intervir diretamente para garantir o pagamento dos salários. “O pagamento dos servidores referente ao mês de abril será realizado pela CMBH diretamente em suas contas bancárias”, afirma a nota da Diretoria Geral. A Câmara também lamentou a negligência da LBM, que “desconsiderou completamente o impacto humano de suas ações”.
A nota da Câmara não cita eventuais sanções à Bem Brasil. No entanto, segundo os trabalhadores, a Casa assumiu os pagamentos pendentes da empresa, assim como fará com a LBM, mas eles seguem sem receber benefícios, como ticket alimentação e vale transporte. Em contato com a reportagem, a Bem Brasil afirmou que todos os pagamentos da empresa estão em dia, desconhece qualquer atraso e que a Câmara poderia enviar comprovantes de servidores que, eventualmente, estivessem com pendências.
Promessas não cumpridas
Em meio à confusão, trabalhadores relataram dificuldades à Itatiaia. Uma ex-funcionária da LBM, demitida há mais de duas semanas, segue sem salário ou rescisão. “Me encontro sem data prevista [para receber], aluguel atrasado, sou sozinha na vida”, afirmou.
Um ex-funcionário da Bem Brasil está no seguro-desemprego, mas também afirma não ter recebido o acerto trabalhista. “Os meninos que estão trabalhando na CMBH ainda estão sem receber alimentação e VT”, disse.
Outro trabalhador identificado da Bem Brasil relatou que a Câmara já teria realizado o pagamento dos salários diretamente, mas que os demais benefícios continuam pendentes.
“A Bem Brasil não pagou vale-transporte de março, abril e maio. E todos os funcionários não receberam o ticket de alimentação”, afirmou, dizendo que, enquanto alguns funcionários da LBM receberam parte dos valores, outros seguem sem nenhum pagamento. A empresa teria prometido regularizar os salários na última sexta-feira (16), o que não ocorreu.
Nova gestão
Curiosamente, a LBM divulgou no início de maio a posse de uma nova diretoria, prometendo manter “intensa relação com essa instituição”. O novo diretor-executivo, Luís Fernando de Oliveira Souza, afirmou, em documento que a reportagem teve acesso, que o objetivo da gestão seria continuar apoiando os colaboradores.
Apesar das promessas, os responsáveis pela LBM ainda não responderam às tentativas de contato da reportagem.
Confira a nota completa da Câmara
“A Diretoria Geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte vem a público prestar esclarecimentos sobre a situação envolvendo o pagamento dos funcionários terceirizados contratados por meio da empresa LBM Serviços e Construções.
Informamos que, apesar de não ter ocorrido alteração na empresa prestadora de serviços nem no contrato em vigência, a LBM Serviços e Construções não cumpriu com suas obrigações contratuais referentes ao pagamento dos funcionários alocados nesta Casa Legislativa.
Diante dessa situação, esclarecemos que:
1. Um processo administrativo de penalização contra a empresa LBM Serviços e Construções já está em andamento pelo setor administrativo desta Casa.
2. Este processo poderá resultar no rompimento definitivo do contrato, aplicação de multa e até na perda do direito da empresa de participar de outras licitações públicas.
3. Em razão da negligência da empresa, que, além de não cumprir com as obrigações contratuais, sequer respondeu às notificações enviadas por esta Casa, o pagamento dos servidores referente ao mês de abril será realizado pela CMBH diretamente em suas contas bancárias.
4. O levantamento dos dados necessários para realização destes pagamentos já está sendo realizado pela equipe administrativa da Câmara.
Estamos profundamente sensibilizados com a situação dos trabalhadores e suas famílias, que dependem desses salários para suas necessidades básicas e compromissos financeiros. É inadmissível a postura arbitrária e negligente da empresa LBM Serviços e Construções, que desconsiderou completamente o impacto humano de suas ações ao deixar de cumprir suas obrigações trabalhistas. Reafirmamos nosso compromisso com a dignidade desses profissionais e repudiamos veementemente tal conduta empresarial, razão pela qual estamos agindo com a máxima urgência para sanar este problema e garantir que os direitos desses trabalhadores sejam integralmente respeitados.
Lamentamos profundamente o ocorrido e reafirmamos o compromisso com os colaboradores que prestam serviços essenciais para o funcionamento desta instituição. Estamos empenhados em resolver esta situação, nos termos de nossa competência legal, com a maior brevidade possível.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais”.
