O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que altera a Lei Maria da Penha, permitindo o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores durante a aplicação de medidas protetivas de urgência. A norma, publicada no Diário Oficial da União, visa reforçar a segurança das vítimas de violência doméstica e familiar.
Com a sanção, a Justiça poderá determinar que agressores sejam monitorados por dispositivos eletrônicos, como as tornozeleiras, durante o cumprimento de restrições, como o afastamento da vítima. A medida tem como objetivo garantir o cumprimento das ordens judiciais e proteger as mulheres em situação de violência.
Além dessa mudança, Lula também sancionou uma lei que aumenta a pena para crimes de violência psicológica contra a mulher quando o agressor utilizar tecnologias, como inteligência artificial, para modificar imagens ou sons da vítima com o intuito de causar dano emocional.
As novas medidas foram aprovadas pelo Congresso Nacional em março e fazem parte de um pacote de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. O governo também tem se empenhado em criar mecanismos para melhorar a proteção às vítimas e garantir punições mais rigorosas para os agressores.
