O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do inquérito que investiga o ex-governador de Goiás e atual presidente do PSDB, Marconi Perillo. A decisão, desta quarta-feira (12), segue um novo entendimento da Corte, que já formou maioria em julgamento em curso, sobre o alcance do foro por prerrogativa de função.
Perillo é investigado por supostas irregularidades cometidas em contratos de saúde. O inquérito corre na 11ª Vara Criminal Federal de Goiás em razão da saída de Perillo do cargo.
A maioria dos ministros do STF entende que a prerrogativa é mantida mesmo após o fim do mandato do gestor público. Por essa razão, Gilmar compreende que a suspensão é medida eficaz para evitar constrangimento ilegal para a defesa e a apresentação de denúncia perante juízo incompetente.
A suspensão vale até o julgamento de mérito da ação apresentada pela defesa de Perillo ou até decisão em sentido contrário por parte do STF. A decisão será levada a referendo no plenário virtual da 2ª Turma entre os dias 21 e 28 de fevereiro.
