O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para entidades que não cumpriram os requisitos de transparência no uso dos recursos públicos. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (5).
De acordo com o despacho de Dino, as entidades que não divulgaram as informações exigidas sobre os valores recebidos de emendas parlamentares estão proibidas de receber novos repasses. Dino também deu um prazo de cinco dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) se manifeste sobre o cumprimento das normas de transparência pelas entidades beneficiadas.
Dino determinou a fiscalização rigorosa dos planos de trabalho relacionados às “emendas Pix”, que ainda não foram registrados corretamente na plataforma Transferegov.br. O Tribunal de Contas da União (TCU) deve apresentar um relatório atualizado sobre os planos de trabalho pendentes dentro de 15 dias.
A decisão ocorre logo após os discursos dos novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos) e Davi Alcolumbre (União), respectivamente, em defesa das emendas parlamentares na retomada dos trabalhos do Congresso.
