Defesa alega que erros de português de Moraes teriam levado à má interpretação de Daniel Silveira

A defesa do ex-deputado Daniel Silveira prestou esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (27) sobre as violações do ex-parlamentar às condições impostas para a progressão para a liberdade condicional.

Silveira deixou a cadeia em 20 de dezembro, em liberdade condicional, por ordem de Moraes, mas foi preso quatro dias depois por descumprir medidas cautelares, incluindo o horário de recolhimento noturno, das 22h às 6h, incluindo nos finais de semana e feriados.

No documento com as explicações, os advogados do ex-deputado alegam que o uso incorreto da língua portuguesa na decisão de Moraes gerou uma má interpretação por parte de Silveira.

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“Notadamente, em um texto, é fundamental que o seu conteúdo seja claro e objetivo, para que o leitor consiga entender o que está sendo dito. Quando os elementos do texto, como por exemplo, verbos, pronomes ou adjetivos, estão colocados de maneira errada ou equivocada, essa compreensão, sem dúvidas, pode ser comprometida, como no presente caso”, sustenta a defesa.

Segundo a manifestação, por causa do duplo sentido no texto, o ex-deputado compreendeu que poderia circular livremente todos os dias, devendo respeitar apenas o recolhimento noturno entre 22h e 6h, e não que estava proibido de sair de casa nos finais de semana.

Assim, os advogados defendem que a decisão de revogar a liberdade condicional foi um constrangimento ilegal e pedem que a medida seja restaurada.