Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, em sessão nesta terça-feira (12), um projeto do
O projeto de Zema viabiliza o empréstimo internacional junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa Minas para Resultados: Descarbonização e Resiliência Climática.
Com a correção para a moeda brasileira na atual cotação, o empréstimo pode chegar ao montante de R$ 580 milhões.
Segundo o governo estadual, o programa vai financiar projetos “verdes”, que reduzam ou excluam emissões de gases de efeito estufa ou que promovam a capacidade de resistência a eventos climáticos em diferentes regiões do Estado, por meio de ações de prevenção, mitigação e adaptação, especialmente em localidades de maior vulnerabilidade.
“Os recursos obtidos nas operações de créditos a que se refere o caput serão aplicados exclusivamente na execução do Programa Minas para Resultados: Descarbonização e Resiliência climática da Carteira de crédito do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, executado pelo BDMG”, diz o governo na justificativa do projeto.
A proposta segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. “A proposição é uma autorização para a concessão da contra garantia, a qual somente será concretizada após posterior verificação pelo Ministério da Fazenda acerca do preenchimento dos requisitos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, observa o deputado Arnaldo Silva (União Brasil), relator do projeto na comissão.
