Lisboa* — O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai liberar para julgamento nos próximos dias a ação que trata sobre regras do Marco Civil da Internet. O processo discute a responsabilidade de redes sociais pelos conteúdos publicados em suas plataformas. Segundo o ministro, o próprio presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, disse que deve pautar o tema até agosto.
Ao pautar a ação, STF pode pressionar o Congresso Nacional em mais um tema polêmico. Toffoli, em entrevista a jornalistas nesta quinta-feira (27) no 12º Fórum de Lisboa, disse que espera há cerca de um ano e meio por uma mobilização de deputados, o que ainda não aconteceu.
“Eu estou liberando essa semana para julgamento. O presidente Barroso me disse que deve pautar para agosto. Eu, como relator, há um ano e meio falei com o presidente Arthur Lira, e com o relator do projeto de lei, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que aguardaria uma decisão do Congresso Nacional a partir da Câmara dos Deputados. Como até agora não veio essa decisão, nós temos que colocar em votação e, evidentemente, que nós levaremos isso ao colegiado para que se decida”, disse o ministro, completando:
“Qual é o tema do caso que eu estou em julgamento? A necessidade de se ter uma decisão judicial para se retirar das redes sociais conteúdos inflamatórios, caluniantes ou que seja um ilícito. E é essa questão que é controvertida que vamos ter que decidir. Será que o Judiciário tem que ser aquele que vai dizer todos esses milhares de casos que aparecem em redes sociais para serem retirados ou se a própria plataforma tem a responsabilidade de retirá-los a partir de uma provocação de quem se sente ofendido?”
*enviado especial
