Com anuência do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal iniciou uma investigação contra o senador Flávio Arns (PSB-PR) por “suspeita de prática ilícita” relacionada a gastos com correios. Segundo apuração prévia da corporação, os custos – que são de verba pública – são “extremamente elevados” e “não condizentes com a realidade”. O caso tramita em segredo de Justiça no STF.
As suspeitas chegaram à PF por meio de uma notícia de fato de um anônimo. Um dos gastos apontados é o de R$ 19,7 mil com correios apenas em março de 2023. A princípio, todos os dados apurados pela PF estão registrados no Portal da Transparência do Senado.
Em março, a Polícia Federal pediu ao STF a abertura de um inquérito contra Flávio Arns pela suposta prática de peculato (apropriação efetuada pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio).
Designado como relator, o ministro Luiz Fux pediu o posicionamento da Procuradoria-Geral da República. A PGR pronunciou-se pelo indeferimento, por ora, do pedido de instauração do inquérito. Contudo, o órgão sugeriu diligências preliminares para apuração do possível crime. No fim de maio, Fux seguiu o entendimento da PGR.
Ficou recomendado que a PF faça questionamentos básicos ao Senado. Por exemplo: qual é o valor da cota de correspondências (em unidades postais e em dinheiro) a que faz jus um senador em exercício do mandato e como ela é calculada? Há prestação de contas de tal verba, com entrega de notas fiscais e/ou recibos? A cota de correspondências pode ser utilizada para outros gastos?
Além disso, a PF pode questionar os gastos específicos do senador Flávio Arns com correspondências.
Pela determinação de Fux, a Polícia Federal tem 60 dias para realizar as diligências autorizadas. O pedido de instauração de inquérito será analisado somente após a realização do levantamento das informações e confirmação de indícios mínimos da suposta prática de peculato.
A Itatiaia procurou a assessoria do senador Flávio Arns. Em nota, o gabinete disse o seguinte:
“O uso da cota de correspondências pelo mandato parlamentar está regulamentado pelo Ato da Comissão Diretora do Senado Federal nº. 22/2013. O Senador Flávio Arns afirma que sempre usou a cota de correspondência parlamentar dentro dos limites e condições previstos na legislação e normas internas. Por isso, a decisão do Min. Luiz Fux foi correta no sentido de negar o pedido de instauração do inquérito, ante a manifesta ausência de elementos probatórios para tal providência. Ademais, o uso da cota em março de 2023, apontado na decisão foi amparado pelo art. 7º do ATC nº. 22/2013, que prevê a acumulação da cota mensal de correspondência dentro do mesmo ano, para os meses subsequentes, quando não usada nos meses anteriores.”
