A promessa da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) de buscar a redução da passagem dos ônibus convencionais deve ser abandonada. O Projeto de Resolução 824/2023, protocolado em 28 de dezembro do ano passado, começou a tramitar praticamente no mesmo dia que o valor da
O reajuste anunciado pela Prefeitura de BH aconteceu após 5 anos de congelamento da passagem e levou em consideração a elevação dos custos para manter o sistema funcionando.
Na mesma semana,
No entanto, o projeto foi arquivado no dia 18 de março e sua tramitação foi interrompida. Na ocasião, um pedido do Sindpautras (Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte de Passageiros de Belo Horizonte e Região Metropolitana), em uma audiência pública sobre os ônibus suplementares na Câmara no dia 14 do mesmo mês, solicitada pelo vereador Irlan Melo, motivou o pedido do arquivamento.
O presidente do Sindicato, Júlio César Guimarães, na audiência, disse que se o preço da passagem fosse reduzido, os permissionários da categoria poderiam passar fome. Segundo Júlio, os repasses recebidos através de subsídio pelos suplementares estavam reduzindo, enquanto dos convencionais aumentavam.
“Quando a gente vai fazer os cálculos, apesar de não ser técnico, ter pouco estudo, mas você vê que o suplementar ano a ano está ficando para trás. Nós só ficamos com 4%! Você imaginava que neste ano seria só 2,5%? Passou de 4 para 2,5, e com aumento de subsídio. Então até para aproveitar o momento quero te fazer um pedido: Sobre o PR de redução do valor da passagem, pelo amor de Deus, não reduza o valor da passagem. Porque tem colegas nossos do suplementar falam que nós estamos passando fome, eu discordo. Mas se isso acontecer, nós vamos passar fome, pois tudo que eu ganhar no suplementar eu vou passar para os ônibus, não vai ficar nada para mim.”, disse Júlio César, presidente do Sindpautras em 14/03/24.
O vereador Irlan Melo (Republicanos), contou à reportagem da Itatiaia, que levou o pedido aos autores do projeto de resolução, que decidiram aceitar o pedido de arquivamento.
Ainda segundo Irlan, que é um dos defensores da melhoria das condições de trabalho e rendimento dos permissionários do transporte suplementar, dificilmente a prefeitura mudaria o formato de distribuição do subsídio para a categoria, e assim possibilitar uma redução da passagem com menos danos aos suplementares. E busca uma outra alternativa para a situação dos permissionários.
“Eu acho muito difícil a prefeitura mudar! Eu estou numa batalha agora para prorrogar o decreto que autoriza a continuidade das viúvas e beneficiárias do TAC que vence em 3 de maio, estou lutando para que o prefeito possa prorrogar o decreto até 31 de dezembro, se não o sistema também tem o risco de colapsar”. O vereador neste caso se refere a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2019, entre a prefeitura e o MPMG, que autoriza viúvas de permissionários a continuarem explorando o serviço de ônibus mesmo após a morte dos titulares da permissão.
Nesta sexta, Júlio César, presidente do Sindpautras afirmou que se a prefeitura hoje tivesse que abaixar o preço da passagem, iria ter que injetar mais dinheiro no sistema por meio de subsídio para que permissionários tivesse condições de continuar rodando.
“Pedi que não prosseguisse (Projeto de Resolução 824/2023 ) com o pois se o valor recebido hoje já não é bom, imagine com a redução de passagem? Com a redução de passagem, a prefeitura teria que colocar mais dinheiro no sistema, pois aí os 17 milhões que determinou para os suplementares em 2024 não seria suficiente. E se ela não tiver aporte para o aumento? Com a redução, a prefeitura teria que colocar mais dinheiro para remunerar o km rodado, pois o teto máximo é de 17 milhões.”
