O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (01) os julgamentos na corte. Antes das discussões em plenário previstas para o dia, os ministros participam de uma tradicional cerimônia de abertura que terá a presença do presidente Lula e de representantes do Congresso Nacional - os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além disso, a abertura também deve contar com representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral da República.
Após a solenidade e os discursos das autoridades, o trabalho em plenário será retomado com um ministro a menos, já que Flávio Dino (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) só toma posse no dia 22 de fevereiro. Mas antes da chegada de Dino à corte, o tribunal tem discussões importantes pela frente.
A primeira delas é uma que trata sobre recursos da chamada ‘revisão da vida toda’ - nova forma de calcular aposentadorias já concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, consequentemente, alterar o valor pago. Em análise está um recurso contrário à decisão do Supremo de 2022 que admitiu a aplicação do cálculo mais benéfico para aposentadorias. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quase 11 mil processos nas instâncias inferiores aguardam um desfecho do caso que será votado pelo STF.
Outra discussão prevista para esta quinta-feira é a obrigatoriedade da aplicação do regime de separação de bens em casamento de pessoas com mais de 70 anos. O assunto começou a ser debatido em outubro do ano passado. O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da corte.
Uma decisão que deve repercutir no meio jurídico é a que trata da ‘Uberização’ do trabalho, prevista para ser analisada no dia 8 deste mês. No caso, os ministros do STF vão julgar uma ação sobre o vínculo de emprego entre motoristas, entregadores e os aplicativos.
Apesar da polêmica e das decisões já favoráveis ao reconhecimento de emprego em cortes inferiores, a possibilidade é que esse vínculo não seja reconhecido pelo STF. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma deliberou sobre o tema e decidiu que não há relação de emprego entre os trabalhadores e os aplicativos. Foi a primeira decisão colegiada sobre o tema no âmbito do Supremo, mas antes, em decisões individuais, ministros da Corte já vinham seguindo na mesma linha, de não reconhecer a relação de emprego.
Outro processo em pauta no STF é o que questiona a legalidade de revistas íntimas em presídios consideradas vexatórias. O relator, ministro Edson Fachin, sustentou que esse tipo de revista fere a Constituição Federal. Com isso, as provas obtidas a partir deste tipo de prática não podem ser usadas em eventuais processos penais. No julgamento do plenário, os ministros vão decidir sobre o tema.
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