A nova lei de cotas, revisada pelo Congresso Nacional e aprovada pelo presidente Lula (PT) em novembro, será adotada para a edição deste ano do Sisu. “Corremos com a sanção da nova lei de cotas para as novas regras valerem para o Sisu agora em 2024”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, na última terça-feira (16), quando saíram os resultados do Enem. O Sisu, processo seletivo para ingresso nas universidades públicas, começará na próxima segunda-feira (22) e se encerrará apenas na quinta-feira seguinte (25). Cerca de 264 mil vagas estarão abertas para os estudantes que realizaram o Enem nos últimos três anos.
A nova lei de cotas passa a garantir a reserva de vagas também para estudantes quilombolas, direito antes concedido apenas a negros, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública na classificação de baixa renda. A revisão da legislação também determinou que os cotistas em situação de vulnerabilidade têm prioridade para receber o auxílio estudantil.
Outra regra incluída na lei reformulada no ano passado é a redução da renda máxima do estudante da rede pública que quer ser incluído na política de cotas. Antes, eram considerados aptos aqueles alunos de escola pública com renda familiar per capita de um salário mínimo e meio. Agora, metade das vagas reservadas à política de cotas será destinada aos estudantes com renda familiar de até um salário mínimo por pessoa.
A nova lei também altera os critérios para preenchimento de cotas. A partir da edição deste ano, todos os candidatos — cotistas e não cotistas — vão concorrer, primeiro, às vagas destinadas à ampla concorrência. Se a nota dos cotistas não for suficiente para ingressar pela ampla concorrência, eles disputarão as vagas destinadas às cotas — nos seguintes subgrupos: pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e alunos de escola pública.
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