Aprovação da MP do Desenrola é imprescindível para programa não ser suspenso, avalia Haddad

A Medida Provisória (MP) que criou o Desenrola Brasil caduca no próximo 3 de outubro e precisa ser aprovada até a data para evitar o cancelamento do programa de renegociação de dívidas do Governo Federal. O ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) reforçou durante agenda em São Paulo nesta segunda-feira (25) que a aprovação da MP, hoje tramitando no Senado Federal, é ‘imprescindível’.

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“Tenho uma reunião com o relator para tratar desse assunto. É imprescindível a votação da medida porque ela caduca antes do término do programa. Então, nós vamos esclarecer ao relator que ela precisa ser votada”, afirmou. O ministro não indicou quando será a reunião com o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Na semana passada, o relator disse a O Globo que tinha pressa para a aprovação, mas declarou que não iria ‘atropelar’ o processo.

Desenrola Brasil no Congresso Nacional. No início de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que cria o Desenrola Brasil e impõe limite aos juros rotativos do cartão de crédito. Apenas o Partido Novo e o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) apresentaram pareceres contrários à aprovação da matéria, que seguiu imediatamente para o Senado Federal. À época das discussões na Casa, o relator Alencar Santana (PL-SP) apresentou os pareceres favoráveis emitidos pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça.

A proposta aprovada pela Câmara obriga as operadoras dos cartões de crédito a reduzir a cobrança dos juros rotativos e do crédito parcelado. O valor máximo da taxa será indicado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no prazo de até 90 dias. O relatório apresentado por Alencar Santana indicava que, segundo estatísticas do Banco Central (BC), o juros rotativos alcançam atualmente a cobrança máxima de 440% ao ano. Vale citar que a proposta prestes a ser levada ao Senado Federal prevê a portabilidade da dívida do cartão de crédito; medida que também deverá passar pelo crivo do CMN.

Nova etapa do Desenrola Brasil. O Governo Federal deu início nesta segunda-feira à nota etapa do programa de renegociação de dívidas, que prevê um leilão no qual os credores inscritos indicam para a Fazenda quais descontos estão dispostos a conceder para quitação das dívidas.

Nos últimos meses, bancos e clientes endividados negociaram cerca de R$ 13 bilhões no âmbito do Desenrola, segundo balanço da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgado na segunda-feira passada (18). Essas renegociações contemplam apenas as pessoas inadimplentes contidas na Faixa 2 — ou seja, aquelas com rendas entre dois salários mínimos e R$ 20 mil por mês. Nesta etapa do programa, as dívidas são diretamente negociadas entre as instituições bancárias e os próprios clientes.