O Senado Federal discute a Reforma Tributária com governadores convidados pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD). Governadores de todos os estados da federação foram chamados para o debate, que acontece nesta terça-feira (29).
A ideia de Pacheco é tornar o Senado um mediador para aprovação da proposta de simplificação tributária que ainda encontra resistência entre estados e municípios.
Governadores e prefeitos temem perder autonomia sobre a própria receita com o novo desenho para os tributos. “Estamos discutindo uma opção política por uma tributação unificada e pela agregação da Federação em torno de uma arrecadação equilibrada e menos complexa. Para isso, há sacrifícios. Isso acaba impondo o reconhecimento de todos os entes de que o recurso é para o Estado brasileiro, e deve ser repartido dentro da realidade de cada um. A reforma deve estar norteada num ânimo de ceder, não de conquistar” afirmou Pacheco.
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, representou o ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT). Appy esclareceu questões federativas que envolvem a reforma como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, a diminuição das desigualdades regionais, a autonomia para a fixação de alíquotas por entes federativos e a contribuição estadual sobre produtos primários.
A PEC 45/2019 propõe a criação de um tributo único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A repartição do IBS entre estados e municípios seria feita a partir de um órgão criado especificamente para isso.
Dessa forma, deixariam de existir cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), daí a resistência encontrada entre governadores e prefeitos que temem perder autonomia sobre as receitas.
O governador do Amazonas Wilson Lima (União Brasil), que havia procurado o ministro Haddad para manter os incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus, voltou a defender um mecanismo de proteção para os produtos produzidos na região.
Lima propõe um Imposto Seletivo que tribute bens fabricados em outras regiões do país que também sejam produzidos na Zona Franca.
A governadora em exercício do Distrito Federal (o governador Ibaneis Rocha está em viagem no exterior), Celina Leão (PP), destacou o papel conciliador do Senado em temas divergentes como a reforma tributária e enfatizou a necessidade de ajustes no texto para a saúde fiscal dos estados.
“Vários estados, como o DF, precisam ter uma um peso igualitário nesse Conselho”, disse Celina se referindo ao organismo que será responsável pela divisão de arrecadação do futuro Imposto sobre Bens e Serviços.
A previsão é de que a votação da reforma tributária aconteça, no Senado, no início de outubro. O texto teve os primeiros debates, na semana passada, em duas comissões: a CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e na CAE- Comissão de Assuntos Econômicos.