Após um mês, Câmara não analisou veto a tarifa zero aos domingos e PBH não regulamentou gratuidades

Um mês após o prefeito Fuad Noman (PSD) sancionar, com vetos, o projeto de lei que reduziu o valor da passagem de ônibus de R$ 6,00 para R$ 4,50 e autorizou o pagamento de repasse de R$ 512,8 milhões às empresas de ônibus, ainda há pendências a serem resolvidas sobre as gratuidades para o transporte público de Belo Horizonte - tanto pela prefeitura, como pela Câmara Municipal.

O projeto de lei previa uma série de gratuidades para usuários do serviço, entre eles: estudantes, mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas em busca de emprego e pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em tratamento oncológico. Todas essas mudanças foram sancionadas pelo prefeito, no entanto, para começarem a valer, precisam ser regulamentadas pelo Executivo.

Por outro lado, ainda cabe à Câmara Municipal analisar o veto de Fuad Noman a uma outra gratuidade: a tarifa zero aos domingos e feriados. O benefício constava no projeto que foi aprovado, mas o prefeito retirou o trecho do texto final. Como é praxe nesses casos, o veto foi encaminhado para a Câmara, que ainda não se posicionou sobre o assunto. Caso o veto seja derrubado, a tarifa zero aos domingos e feriados passa a vigorar como lei.

Pauta trancada

Desde julho, o plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte não vota projetos de lei. Uma série de vetos do prefeito Fuad Noman a matérias aprovadss pelos vereadores passam a trancar a pauta a partir da próxima segunda-feira (7). Isso significa que nenhuma outra matéria pode ser votada pelos parlamentares enquanto eles não analisarem, em plenário, os vetos.

A Câmara vive ambiente conturbado e bate-boca e troca de insultos têm ocorrido com frequência nos últimos dias, principalmente em episódios que envolvem o presidente da Casa, vereador Gabriel Azevedo (sem partido).

Nessa semana, ele esteve envolvido em uma polêmica com os três vereadores que compõem a bancada do PDT na Câmara. O partido cogita acionar o Conselho de Ética da Casa depois que os vereadores foram chamados de “lambe-botas” e “pelegos” nas sessões da última quinta (3) e sexta (4). Em julho, Gabriel disse que a vereadora Flávia Borja (PP) tinha “preço na testa” depois de mudar de ideia sobre a apresentação de um relatório na CPI da Lagoa da Pampulha. Azevedo se desculpou em seguida.

Com o clima tenso nos corredores do Legislativo, as últimas reuniões no plenário não tiveram quórum suficiente para a apreciação dos vetos.

PBH não regulamentou gratuidades

Os trechos sancionados por Fuad Noman no projeto de lei que garantiu o pagamento de subsídio às empresas de ônibus preveem tarifa zero para pacientes em tratamento contra o câncer no SUS, estudantes, mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas à procura de emprego.

No entanto, para que essas gratuidades passem a valer de fato, ainda é preciso que a prefeitura publique uma portaria regulamentando os benefícios. Ao contrário do que ocorreu com a tarifa zero para domingos e feriados, todos eles constam de um acordo feito entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Câmara Municipal para que o subsídio pudesse ser aprovado no Legislativo.

O presidente da Câmara, Gabriel Azevedo, criticou o que chamou de demora para a regulamentação das gratuidades.

“Essa é uma das razões pelas quais anda complexo seguir com os trabalhos na Câmara Municipal. A prefeitura fez um acordo com os vereadores de que haveria, junto com a aprovação do subsídio, gratuidades. Passado um mês, a prefeitura não regulamentou. Isso é muito triste, porque quem está no tratamento, as mulheres que sofrem violência, quem está procurando emprego dependem disso. E a regulamentação é uma atribuição típica do Poder Executivo”, criticou.

O líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), saiu em defesa do Executivo - que, segundo ele, trabalha em uma portaria para definir as regras.

“Essa questão da gratuidade, a SUMOB [Superintendência de Mobilidade] juntamente com as secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde estão preparando uma portaria conjunta para regulamentar. Você tem um número grande de pessoas que tem problema de câncer e precisam fazer jus à gratuidade. Mas qual o critério, como vão comprovar que fazem jus a esse direito? Então, está sendo preparado”, explica.