Governo Zema concorda com mudanças defendidas por equipe de Haddad para Recuperação Fiscal

Secretário de Fazenda do governo de Minas Gerais, Gustavo Barbosa avaliou de forma “muito positiva” em entrevista à Itatiaia as mudanças propostas pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para a lei que criou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Minas quer ingressar no programa para renegociar a dívida de R$ 160 bilhões que tem com a União — a suspensão do pagamento das parcelas, que teve início em 2018, acaba em dezembro.

Em coletiva na manhã desta quarta-feira (26), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, apresentou a ideia de aumentar o prazo de duração do RRF de nove para 12 anos, além de flexibilizar as contrapartidas exigidas dos estados, como a venda de estatais.

Outra alteração seria inserir um gatilho que permita aos estados saírem antecipadamente do programa. O governo Lula enviará um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional.

“As propostas apresentadas pelo Tesouro Nacional ajudam muito no aperfeiçoamento do Regime de Recuperação Fiscal. A nossa avaliação é muito positiva, até porque alguns pontos que a gente colocou foram acatados”, afirmou Gustavo Barbosa, mencionando uma reunião com Haddad, Zema e os governadores do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás realizada em maio. Ao contrário de Minas, que está em processo de adesão, esses estados já estão no RRF.

Segundo Barbosa, uma demanda específica do governo de Minas que foi atendida é que o acompanhamento do Regime de Recuperação Fiscal ocorra por meio do resultado das contas do estado e não pelo que ele classifica como “microgestão” das medidas que teriam que ser adotadas, tanto do lado da despesa, na contenção de gastos, como na receita.

“O estado tem que gerar uma economia todo ano para voltar a pagar suas dívidas. Então, ele [governo federal] vai acompanhar se o estado fez ou não essa economia. Essa é a proposta que eles estão fazendo agora”, explicou o secretário. “Antes seria entrar na microgestão, ‘olha você está fazendo isso na despesa, isso na receita’. Não é produtivo. A forma colocada agora, de acompanhamento do resultado das contas públicas, tem muito mais sentido”, disse.

Mais cedo, Rogério Ceron afirmou que nas regras atuais o RRF entra em questões de teor político. “É um pacto para o estado recuperar espaço fiscal e conseguir voltar a honrar a dívida. Deveria ser isso. Mas o regime, de fato, traz ‘você tem de vender ativos, empresas estatais e tirar benefícios de servidores’. Ele entra em questões que não necessariamente são necessárias. Você, como União, obriga ele a fazer o que você quer, e não a buscar um resultado fiscal, que é o que importa”, declarou o secretário do Tesouro Nacional.

No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até dezembro para que Minas conclua a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Até lá, o governo Zema precisa aprovar uma lei na Assembleia Legislativa na qual os deputados o autorize a entrar no programa e também definir, junto ao governo Lula, quais medidas vai adotar para equilibrar as contas públicas mineiras.

Caso Minas Gerais conclua a adesão antes do Congresso Nacional aprovar as alterações sugeridas pelo Ministério da Fazenda, o estado poderá migrar para as novas regras quando elas se tornarem lei.