Entidades que representam as empresas de mineração vão tentar reverter, no Senado, um trecho da reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados, e que abre brecha para que estados onde há exploração de produtos primários, como o caso do minério de ferro. Na prática, o artigo 20 do texto, pretende ser uma compensação para o fim dos fundos estaduais e tem prazo para acabar: 31 de dezembro de 2043.
A regra também atinge outros setores, como a indústria de óleo e gás e o agronegócio, que também se mobilizam para tentar vetar a mudança durante a tramitação da reforma tributária no Senado.
De acordo com o texto do artigo 20, estados e o Distrito Federal “poderão instituir uma contribuição sobre produtos primários e semielaborados, produzidos nos respectivos territórios, para investimento em obras de infraestrutura e habitação, em substituição a contribuição a fundos estaduais”.
Se a regra entrar em vigor, na prática, 17 estados poderiam se beneficiar da taxação. Minas Gerais e Pará, recordistas na exportação de minério de ferro, estão excluídos da lista.
Atualmente na presidência do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o ex-deputado e ex-ministro Raul Jungmann, chama a medida de “cavalo de tróia”.
“Isso representa um contrassenso em uma reforma que propõe simplificar e ser neutra porque, na verdade, isso cria uma possibilidade de ampliação da carga tributária”, criticou durante uma entrevista coletiva para apresentar os resultados do setor. “Nossa expectativa é de que esse desastre, que se abate sobre o setor, mas dada a expressividade dos setores que são alcançados, se espraia ou atinja o próprio país, ele venha a ser revertido”, completa Jungmann.
A pressão de mineradoras e outras entidades parece que renderá frutos no Senado Federal. Na última semana, o relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM) admitiu que poderá excluir do texto o artigo 20.
A sinalização foi dada após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
De acordo com Braga, ao comentar sobre esse ponto específico do texto, a proposta deve ser modificada no Senado para evitar a criação de impostos sobre atividades agropecuárias, de mineração e petróleo.
