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CPI do Abuso de Poder: relatório pede investigação de pessoas ligadas a Kalil

Documento aponta indícios de ilicitudes e faz recomendações ao Ministério Público, à Receita Federal e ao TSE

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pelos vereadores de Belo Horizonte para apurar possíveis casos de abuso de poder na gestão do ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD) ficou pronto nesta quinta-feira (20) e foi protocolado pela vereadora Fernanda Altoé (Novo). O documento pede que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aprofunde as investigações feitas pelos parlamentares ao longo dos últimos sete meses.

O texto tem 944 páginas e aponta indícios de cometimento de uma série de crimes de pessoas ligadas ao ex-prefeito.

Conforme o documento, o MPMG e a Receita Federal devem verificar se houve crimes tributários, de lavagem de dinheiro e de duplicata simulada por parte da Unitour Turismo, que prestou serviços à Prefeitura de Belo Horizonte e ao Clube Atlético Mineiro (CAM) na gestão Kalil.

O relatório de Altoé ainda tem considerações destinadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A vereadora defende que a Corte verifique se o ex-diretor financeiro do Galo, Carlos Fabel, cometeu ilicitudes. Ele também atuou em uma das campanhas de Kalil à Prefeitura de BH.

A CPI do Abuso de Poder foi criada no ano passado e teve sua primeira reunião realizada no dia 29 de dezembro. O objetivo era “apurar os inúmeros indícios de utilização da estrutura pública da Prefeitura do Município de Belo Horizonte para favorecimento pessoal e de terceiros em diversas oportunidades”, conforme requerimento que recebeu apoio de 15 vereadores.

Ao longo dos últimos sete meses, os vereadores realizaram diversas oitivas, incluindo pessoas ligadas a Kalil e servidores da Prefeitura de Belo Horizonte, e investigou o perdão de dívidas do ex-prefeito pelo Executivo municipal, como as relacionadas ao IPTU, além das contrapartidas impostas pela PBH à construção da Arena MRV.

O relatório recomendou, ainda, mudanças sobre a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano e disse que provas colhidas ao longo da investigação “escancarou a possibilidade de manipulação dos processos de cobrança fiscal, pela desconexão das informações entre órgãos e Secretarias municipais”.

Entre as recomendações que constam do texto estão a obrigatoriedade de tratamento de informações de imóveis antigos, a regularização de imóveis públicos na capital mineira e a atualização dos dados de cobrança do IPTU.

Relatório já pode ser votado

Segundo apurou a Itatiaia, o relatório final da CPI do Abuso de Poder será votado nesta sexta-feira (21). Nesta quinta, porém, Kalil obteve uma vitória judicial. Isso porque a 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte atendeu a um pedido dele e determinou que a comissão o convoque para prestar depoimento.

O documento construído pela relatora da CPI sugere, ainda, que o MP de Minas verifique se o contrato firmado entre a Unitour e a Prefeitura de BH em 2017 teve “respeitada a lisura”. A íntegra do depoimento dado pela dona da agência, Eloá Starling, será remetido aos promotores.

O relatório da CPI sugere, também, mudanças na estrutura do Conselho de Ética da Prefeitura belo-horizontina, além de alterações na base de dados que norteia a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Arena MRV

Durante a CPI, os vereadores também apuraram possíveis excessos da gestão Kalil nas contrapartidas exigidas pelo poder público em virtude da construção da Arena MRV, novo estádio do Atlético. O relatório de Altoé será enviado ao Galo, para que o clube avalie a pertinência de ajuizar ação contra o município por eventuais danos morais e materiais.

A parlamentar avalia que houve “quebra de uma justa expectativa e ofensa ao princípio da boa fé objetiva, bem como pela perda de uma chance, gerando responsabilidade civil da Prefeitura de Belo Horizonte”.

A PBH, aliás, também receberá cópia do relatório por causa das questões ligadas à Arena MRV. Assim, segundo a política do Novo, o poder Executivo poderá rever contrapartidas “exigidas em excesso ou desvio de poder”. Conforme a relatora, o documento poderá, ainda, sustentar uma lei municipal com normativas a respeito de compensações a obras privadas.

Lucas Ragazzi é jornalista investigativo com foco em política. É colunista da Rádio Itatiaia. Integrou o Núcleo de Jornalismo Investigativo da TV Globo e tem passagem pelo jornal O Tempo, onde cobriu o Congresso Nacional e comandou a coluna Minas na Esplanada, direto de Brasília. É autor do livro-reportagem “Brumadinho: a engenharia de um crime”.
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.
Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.
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