O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pelos vereadores de Belo Horizonte para apurar possíveis casos de abuso de poder na gestão do ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD) ficou pronto nesta quinta-feira (20) e foi protocolado pela vereadora Fernanda Altoé (Novo). O documento pede que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aprofunde as investigações feitas pelos parlamentares ao longo dos últimos sete meses.
O texto tem 944 páginas e aponta indícios de cometimento de uma série de crimes de pessoas ligadas ao ex-prefeito.
Conforme o documento, o MPMG e a Receita Federal devem verificar se houve crimes tributários, de lavagem de dinheiro e de duplicata simulada por parte da Unitour Turismo, que prestou serviços à Prefeitura de Belo Horizonte e ao Clube Atlético Mineiro (CAM) na gestão Kalil.
O relatório de Altoé ainda tem considerações destinadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A vereadora defende que a Corte verifique se o ex-diretor financeiro do Galo, Carlos Fabel, cometeu ilicitudes. Ele também atuou em uma das campanhas de Kalil à Prefeitura de BH.
A CPI do Abuso de Poder foi criada no ano passado e teve sua primeira reunião realizada no dia 29 de dezembro. O objetivo era “apurar os inúmeros indícios de utilização da estrutura pública da Prefeitura do Município de Belo Horizonte para favorecimento pessoal e de terceiros em diversas oportunidades”, conforme requerimento que recebeu apoio de 15 vereadores.
Ao longo dos últimos sete meses, os vereadores realizaram diversas oitivas, incluindo pessoas ligadas a Kalil e servidores da Prefeitura de Belo Horizonte, e investigou o perdão de dívidas do ex-prefeito pelo Executivo municipal, como as relacionadas ao IPTU, além das contrapartidas impostas pela PBH à construção da Arena MRV.
O relatório recomendou, ainda, mudanças sobre a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano e disse que provas colhidas ao longo da investigação “escancarou a possibilidade de manipulação dos processos de cobrança fiscal, pela desconexão das informações entre órgãos e Secretarias municipais”.
Entre as recomendações que constam do texto estão a obrigatoriedade de tratamento de informações de imóveis antigos, a regularização de imóveis públicos na capital mineira e a atualização dos dados de cobrança do IPTU.
Relatório já pode ser votado
Segundo apurou a Itatiaia, o relatório final da CPI do Abuso de Poder será votado nesta sexta-feira (21). Nesta quinta, porém, Kalil obteve uma vitória judicial. Isso porque a 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte atendeu a um pedido dele e determinou que a comissão o convoque para prestar depoimento.
O documento construído pela relatora da CPI sugere, ainda, que o MP de Minas verifique se o contrato firmado entre a Unitour e a Prefeitura de BH em 2017 teve “respeitada a lisura”. A íntegra do depoimento dado pela dona da agência, Eloá Starling, será remetido aos promotores.
O relatório da CPI sugere, também, mudanças na estrutura do Conselho de Ética da Prefeitura belo-horizontina, além de alterações na base de dados que norteia a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Arena MRV
Durante a CPI, os vereadores também apuraram possíveis excessos da gestão Kalil nas contrapartidas exigidas pelo poder público em virtude da construção da Arena MRV, novo estádio do Atlético. O relatório de Altoé será enviado ao Galo, para que o clube avalie a pertinência de ajuizar ação contra o município por eventuais danos morais e materiais.
A parlamentar avalia que houve “quebra de uma justa expectativa e ofensa ao princípio da boa fé objetiva, bem como pela perda de uma chance, gerando responsabilidade civil da Prefeitura de Belo Horizonte”.
A PBH, aliás, também receberá cópia do relatório por causa das questões ligadas à Arena MRV. Assim, segundo a política do Novo, o poder Executivo poderá rever contrapartidas “exigidas em excesso ou desvio de poder”. Conforme a relatora, o documento poderá, ainda, sustentar uma lei municipal com normativas a respeito de compensações a obras privadas.