O ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), conseguiu, na Justiça, uma autorização para ser ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Poder, na Câmara Municipal. A decisão foi expedida nesta quinta-feira (20).
Kalil entrou com um mandado de segurança na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte para prestar depoimento aos vereadores. Até o momento, a CPI não o convocou. À Justiça, o ex-prefeito argumentou que queria ter garantido o seu “direito de defesa à sua honra e imagem, antes que o trabalho de investigação seja concluído”.
No ofício, Kalil alegou que a CPI foi aberta em seu desfavor com o objetivo de “apurar indícios de utilização da estrutura pública da Prefeitura do Município de Belo Horizonte para favorecimento pessoal e de terceiros em diversas oportunidades” e que a comissão aduz que ele “teria sido beneficiado por medidas tomadas pela Procuradoria-Geral do Município em execuções fiscais”.
Ao conceder liminar em favor de Alexandre Kalil, o juiz afirmou que o princípio da ampla defesa é resguardado pelo artigo 5º da Constituição Federal e que, ao não ouvir Kalil, a CPI do Abuso de Poder pode incorrer em “perigo de dano, já que o depoimento do mesmo, ou a falta deste, pode influir diretamente na conclusão das investigações”, diz trecho da decisão.
“Caracterizado o direito líquido e certo para a concessão desta segurança, verifico, ainda, a relevância dos fundamentos expostos e a possibilidade dessa desídia causar graves e enormes prejuízos ao Impetrante, o que poderá resultar na ineficácia desta medida, acaso apenas ao final concedida”, diz o documento.
A Justiça determinou, ainda, que a CPI define data e horário para ouvir o ex-prefeito.
A reportagem entrou em contato com o presidente da Comissão, vereador Wesley Moreira (PP), e com a Câmara Municipal de Belo Horizonte, e aguarda posicionamento sobre o assunto.
CPI do Abuso de Poder
A CPI do Abuso de Poder foi criada no ano passado e teve sua primeira reunião realizada no dia 29 de dezembro. O objetivo era “apurar os inúmeros indícios de utilização da estrutura pública da Prefeitura do Município de Belo Horizonte para favorecimento pessoal e de terceiros em diversas oportunidades”, conforme requerimento que recebeu apoio de 15 vereadores.
Ao longo dos últimos sete meses, os vereadores realizaram diversas oitivas, incluindo pessoas ligadas a Kalil e servidores da Prefeitura de Belo Horizonte, e investigou o perdão de dívidas do ex-prefeito pelo Executivo municipal, além das contrapartidas impostas pela PBH à construção da Arena MRV.
O relatório, assinado pela vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) foi protocolado nesta quinta-feira (20) e os parlamentares decidem se irão apreciá-lo em sessão marcada para esta sexta (21).
