O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), contestou o cálculo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimando alíquota de 28% para o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) e indicou que a análise proposta na nota técnica divulgada nesse domingo (16) não considera fatores tributários importantes para diminuí-la.
“Por exemplo, não há análise de impacto sobre sonegação, sobre evasão, sobre cortes de gastos tributários”, citou o ministro na manhã desta segunda-feira (17). “Tem uma série de questão que serão consideradas para fixar a alíquota da reforma tributária”, indicou Haddad.
Se a alíquota corresponder à porcentagem indicada pelo Instituto, o Brasil terá a maior alíquota para um tributo sobre bens e serviços do mundo. Atualmente, a Hungria encabeça o ranking com 27%. A porcentagem da alíquota efetiva do IVA no país será definida por meio de lei complementar nos próximos meses em meio à tramitação da reforma tributária no Senado.
Aprovado no início do mês na Câmara dos Deputados, o texto-base deverá ser levado ao plenário para votação dos senadores em outubro, e a expectativa é que seja promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em dezembro.
A previsão do Ministério da Fazenda é que a alíquota do IVA comece em torno de 26%, e Fernando Haddad (PT) alertou para a necessidade de evitar exceções fiscais no âmbito da reforma tributária a fim de garantir a redução do índice.
"É bom que o estudo [do Ipea] seja feito. Não estou criticando. O alerta feito é bom, mostra que quanto mais exceções forem feitas, menos irá funcionar”, afirmou. “Então, para equilibrar bem as exceções, é preciso que elas estejam bem justificadas”, indicou o ministro.
