Um projeto de lei que está na pauta da Comissão de Segurança Pública do Senado pretende reformar os currículos de formação de agentes das forças de segurança. O objetivo é que policiais, bombeiros, guardas municipais e vigilantes sejam cobrados em matérias relacionadas aos direitos humanos e combate ao racismo, homofobia, violência de gênero e outras formas de discriminação.
O Projeto de Lei 5245/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato, está na pauta de votação do colegiado desta terça-feira (16) e pode avançar no Senado.
De acordo com a proposta, a formação vale para agentes de segurança pública e privada e deve prever conteúdos com “carga horária adequada” relacionados a diferentes formas de combate à descriminação. Hoje, os currículos preveem um curso de apenas 20 horas sobre direitos humanos às forças de segurança. Confira os itens previstos no texto:
Direitos Humanos, liberdades fundamentais e princípios democráticos;
combate ao racismo;
combate à violência de gênero;
combate ao preconceito por orientação sexual e identidade
de gênero;
combate à xenofobia;
combate ao preconceito e à intolerância religiosa;
combate ao preconceito contra pessoas com necessidades especiais;
demais formas de discriminação e preconceito.
O PL 5245 cita as Polícias Militares, Civis e Federal, bem como a Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais e vigilantes.
Na justificativa do projeto enviada aos demais senadores, Contarato cita o caso envolvendo
"É fundamental engajar agentes de segurança pública e privada na luta antirracista. Incluir conteúdos relacionados aos Direitos Humanos e ao combate a preconceitos nos processos de formação e aperfeiçoamento destes agentes tem o potencial de revolucionar as práticas e rotinas destes agentes contribuindo para fazer deles atores de transformação, e não mais de reprodução do racismo estrutural da sociedade brasileira”, afirma o parlamentar.
