Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram na tarde desta quinta-feira (2), em 1º turno, um projeto de lei que autoriza a prefeitura da capital mineira a “encampar” o serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus de Belo Horizonte.
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O projeto foi aprovado com o voto favorável de 39 votos e nenhum voto contrário. A proposta recebeu apoio de partidos com ideologias diferentes, como o PT e o Novo.
A partir de agora, o projeto voltará a ser analisado nas comissões da Casa antes de ser votado em 2º turno.
De acordo com o projeto “fica autorizado o Município de Belo Horizonte, na qualidade de Poder Concedente, a encampar, atendendo o interesse público, o serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus de Belo Horizonte, decorrente dos contratos celebrados com os Consórcios Dez, BH Leste, Dom Pedro II e Pampulha, assinados em 25.07.08”.
“Não se trata de um projeto de estatização de transporte público, mas uma saída de emergência. Sabemos o estado que a mobilidade da cidade se encontra por causa de um contrato que não funciona bem”, afirmou o vereador Braulio Lara (Novo).
O líder da prefeitura na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), também apoiou o projeto.
“Estamos há alguns dias do caos. A palavra é caos. E por que? No governo Alexandre Kalil, que levou 6 anos, a questão da mobilidade foi tratada da pior maneira possível. Eu vi ele prometer durante a campanha que abriria a caixa preta, não fez e ainda represou um conjunto de problemas da cidade que estourou, sobretudo, ao final de 2021”, afirmou o vereador Gabriel Azevedo (sem partido), presidente da Câmara.
O parlamentar é um dos autores do projeto e defendeu que a medida será fundamental para impedir que as empresas de ônibus continuem prestando um serviço ruim na capital após o fim do prazo do subsídio que vem sendo pago desde o ano passado.
Subsídio para empresas
No ano passado, a
O projeto foi construído a partir de um acordo firmado entre representantes da prefeitura, da Câmara e das concessionárias de ônibus e prevê, além da concessão do subsídio, contrapartidas por parte das empresas, como o aumento no número de viagens e a retomada do serviço noturno.
“Em março termina o prazo do subsídio. E aí? Vai ter um cheque em branco desta casa? não mesmo. Há um projeto de lei 332 que garante que se os empresários de ônibus não quiserem cumprir com suas obrigações a partir do fim do subsídios, a prefeitura tem o direito de encampar ônibus, empresas e garagens para garantir o serviço da população. Esta Câmara levantou-se e não se coloca mais de joelho diante dos empresários de ônibus. Não mais”, disse Gabriel.
A reportagem da Itatiaia entrou em contato com a Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) para comentar o projeto aprovado e aguarda retorno.
