O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quarta-feira (14), a competência da Corte para julgar uma ação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice derrotado nas eleições deste ano, Braga Netto (PL), por ataques contra a urna eletrônica e o sistema eleitoral.
A ação foi ajuizada pelo PDT em julho, quando Bolsonaro convocou embaixadores estrangeiros ao Palácio da Alvorada para atacar o sistema eleitoral e ministros do Poder Judiciário e lançar dúvidas sobre a autenticidade das urnas eletrônicas. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) alega que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a realização do evento.
Isso porque o encontro, de caráter eleitoral, foi realizado em prédio do governo e teve transmissão da TV Brasil. A defesa de Bolsonaro e Braga Netto alegou que o evento foi um ato de governo e não de campanha e que, por isso, não deveria ser julgada pelo TSE. No entanto, o plenário da Corte referendou o entendimento do corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, que argumentou que o caso deveria ser julgado pelo TSE.
De acordo com o ministro, em decisão monocrática, se a tese da defesa prosperasse, “restaria inviabilizado todo e qualquer controle de práticas abusivas perpetradas por meio de atos privativos do chefe de Estado, erigindo uma espécie de salvo-conduto em relação a desvios eleitoreiros”.
Encontro com embaixadores
O encontro de Bolsonaro com embaixadores aconteceu em 18 de julho no Palácio da Alvorada e foi transmitido pela TV Brasil, uma empresa estatal.
De pé em uma tribuna, Bolsonaro falou por cerca de 45 minutos e apresentou um powerpoint com uma série de matérias jornalísticas e vídeos. Ele questionou a confiabilidade do sistema eleitoral, voltou a afirmar que as urnas não são auditáveis e associou ministros do STF, como Luis Roberto Barroso e Edson Fachin ao seu adversário nas eleições, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente também questionou a decisão do STF que determinou que seu adversário, Lula, deveria ter sido julgado pela Justiça Federal em Brasília e não em Curitiba. A decisão fez com que o petista pudesse concorrer legalmente às eleições deste ano.
Após o encontro, o
