O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que integra a área técnica de “Transparência” na equipe de transição, disse que o grupo vai sugerir uma lista com uma série de atos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que impuseram sigilo de 100 anos a informações e documentos do governo federal.
Há uma série de atos assinados por Bolsonaro que foram classificados com o mais alto grau de sigilo, caso das visitas feitas à primeira-dama e do acesso de Carlos e Eduardo Bolsonaro no Palácio da Alvorada e até do cartão de vacina de Bolsonaro.
A Receita Federal ainda colocou em sigilo um processo que apura uma suposta intervenção do órgão junto à defesa do filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, no caso das “rachadinhas”. Já o Exército, também classificou como sigilosa uma investigação contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazzuelo, que participou de uma manifestação política em São Paulo. A atitude é proibida pelas Forças Armadas, mas Pazzuelo teve as acusações arquivadas.
Paulo Câmara não citou algum ato específico que deverá ter o sigilo derrubado, mas assegurou que a relação será analisada pela equipe de transição e será apresentada ao governo eleito nas próximas semanas.
“Vai (perder o sigilo), se tiver alguma situação que esteja extrapolando o limite do razoável. Lógico que o grupo vai sugerir o que seja revogado”, disse Paulo Câmara, sem citar casos específicos.
Paulo Câmara, que está nesta sexta-feira (18), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição, está entre os nomes cotados para assumir a Controladoria Geral da União (CGU). Ele disse que o governo também vai montar uma estrutura fortalecida de transparência, de forma que atue no enfrentamento de casos de corrupção.
29 áreas de risco
Outro ponto de partida do grupo será o trabalho apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que vai apontar uma lista com 29 "áreas críticas” no Executivo, onde há riscos de fraudes.
O material será enviado pelo ministro Bruno Dantas, presidente em exercício do TCU, ao coordenador da transição governamental, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). Em ofício de 8 de novembro, Alckmin havia solicitado contribuições da Corte de Contas e acesso a relatórios e auditorias que Dantas julgasse importantes para a transição.
A chamada “Lista de Alto Risco” enumera problemas crônicos da administração identificados pelo TCU nos últimos cinco anos e que ainda não caminham para solução. A última atualização do relatório de fiscalização é de junho. Conforme o tribunal, são 29 áreas que representam “riscos por vulnerabilidade a fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas sejam cumpridos”. Há problemas listados nas áreas de saúde, educação, transporte, benefício assistencial, contratação pública, segurança cibernética, obras paralisadas, políticas públicas de inovação, qualidade e transparência dos dados governamentais informatizados.
(com informações da Agência Estado)
