Guarda compartilhada de pets no Brasil: veja o que muda na prática

A guarda compartilhada de animais de estimação após o fim de um relacionamento ganhou um novo capítulo no Brasil, depois que um projeto aprovado no Senado estabeleceu regras para a divisão de convivência e responsabilidades sobre pets.

A proposta ainda precisa avançar nas próximas etapas legislativas, mas já indica uma mudança importante na forma como a Justiça brasileira trata os animais em casos de separação.

A Itatiaia reuniu tudo o que você precisa saber sobre a proposta e o que muda na prática:

O que é a guarda compartilhada de pets?

A guarda compartilhada permite que duas pessoas, geralmente ex-companheiros, dividam o convívio e os cuidados com o animal após o término da relação.

A proposta busca regulamentar uma situação que já acontece na prática, mas ainda carece de critérios legais claros, explicam especialistas em direito animal. Na prática, isso pode incluir divisão de tempo, despesas e decisões sobre a vida do pet.

 

O que diz o projeto aprovado?

O texto aprovado no Senado prevê que:

• O bem-estar do animal será o principal critério
• A Justiça poderá definir regras de convivência
• Custos com alimentação, saúde e manutenção podem ser divididos
• A guarda pode ser compartilhada ou unilateral, dependendo do caso.

A proposta reconhece que os animais não são apenas bens materiais, embora ainda não sejam equiparados juridicamente a pessoas.

 

Pets são considerados membros da família?

Embora o Código Civil ainda trate os animais como bens, decisões judiciais recentes já consideram o vínculo afetivo na hora de decidir sobre a guarda.

Há um movimento crescente para reconhecer os animais como seres sencientes, o que impacta diretamente decisões judiciais. Esse entendimento tem levado os tribunais a adotarem critérios semelhantes aos usados em disputas por guarda de filhos, sempre priorizando o bem-estar do animal.

 

Como a guarda funciona na prática?

A definição da guarda pode variar caso a caso. Entre os critérios avaliados estão:

• Quem tem melhores condições de cuidar do animal
• Rotina e disponibilidade dos tutores
• Vínculo afetivo com o pet
• Histórico de cuidados.

Em alguns casos, a Justiça também pode estabelecer visitas e divisão de despesas.

 

O que muda com a regulamentação?

A principal mudança é trazer mais segurança jurídica para tutores e decisões judiciais.

• Define critérios mais claros para guarda de pets
• Reduz conflitos em processos de separação
• Prioriza o bem-estar do animal
• Reconhece a importância afetiva dos pets.

Já está valendo?

Ainda não. Apesar da aprovação no Senado, o projeto precisa passar por outras etapas antes de entrar em vigor. Até lá, decisões sobre guarda de pets continuam sendo feitas com base em interpretações da Justiça e análise individual de cada caso.