Florianópolis registra média de 4 casos de maus-tratos a animais por dia; saiba como denunciar

A capital catarinense enfrenta um cenário alarmante no que diz respeito à proteção animal. Somente em janeiro de 2026, cerca de 120 ocorrências de maus-tratos foram investigadas em Florianópolis (SC). Dados recentes da prefeitura da cidade e da Diretoria de Bem-Estar Animal (Dibea) revelam que são registrados, em média, quatro casos de maus-tratos contra animais por dia na cidade.

O balanço aponta que, somente no último ano, as equipes de fiscalização da Dibea realizaram mais de 1.400 intervenções, abrangendo desde situações de negligência e abandono até agressões físicas diretas. O aumento no número de denúncias é visto por autoridades locais como um reflexo de uma população mais consciente e vigilante, principalmente após os casos do cão Orelha.

No âmbito jurídico, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reforça que a impunidade tem diminuído graças à Lei Sansão (Lei 14.064/2020). Conforme destaca o órgão, "a legislação endureceu o tratamento penal para quem agride cães e gatos e elevou a pena de reclusão para até cinco anos, o que impede a substituição da pena por cestas básicas, por exemplo".

A fiscalização em Florianópolis é rigorosa, mas depende do apoio popular. Em notas técnicas, o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC) enfatiza que o médico-veterinário tem um papel crucial como perito na constatação desses crimes. "A perícia técnica é o que sustenta o inquérito policial. Não basta a denúncia; é preciso o laudo que comprove o nexo causal entre a omissão do tutor e o sofrimento do animal", explica a entidade.

Para os casos de abandono, a Delegacia de Proteção a Animais de Santa Catarina alerta que "abandonar animais em vias públicas ou imóveis desocupados é crime previsto no Art. 32 da Lei 9.605/98", sujeitando o autor a processos criminais imediatos.