Maus-tratos a animais: penas podem se tornar mais rígidas no Brasil se projeto for aprovado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal avançou, nesta quarta-feira (12 de agosto), com uma proposta que endurece as punições para crimes de maus-tratos contra animais. O texto estabelece penas mais severas para quem praticar violência, abuso ou outras formas de crueldade contra animais.

O PL 4.262/2025, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), recebeu um parecer positivo da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta busca ampliar a proteção prevista atualmente pela legislação brasileira. Hoje, a Lei de Crimes Ambientais estabelece punições diferentes conforme o animal envolvido. Para cães e gatos, por exemplo, a chamada Lei Sansão já prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal.

Com a mudança em discussão, a pena para maus-tratos contra qualquer animal poderá chegar a dois a cinco anos de reclusão, além de multa. A medida também prevê punições mais altas em situações agravadas, como casos envolvendo tortura, abuso sexual ou divulgação das agressões nas redes sociais. Nessas circunstâncias, a pena poderá variar de três a seis anos.

A proposta também prevê aumento da punição quando os maus-tratos resultarem na morte do animal. A intenção é tornar a legislação mais abrangente e aproximar o tratamento dado aos diferentes tipos de animais.

O texto ainda está em tramitação e poderá passar por novas etapas antes de se transformar em lei. No Senado, a proposta que trata do endurecimento das penas também está relacionada à criação de um sistema nacional de prevenção e detecção de infrações contra animais.

A discussão ocorre em meio ao avanço de outras propostas no Congresso que buscam ampliar a proteção jurídica de cães, gatos e outros animais, incluindo medidas relacionadas ao abandono, à negligência e à violência.