Criação e venda de cães e gatos: projeto no Senado propõe novas regras
Proposta prevê registro de criadores, acompanhamento veterinário, identificação dos animais e combate a criadouros clandestinos
Um projeto de lei em análise no Senado pretende estabelecer novas regras para a criação e a comercialização de cães e gatos no Brasil. A proposta busca ampliar a proteção e o bem-estar dos animais, além de aumentar a segurança dos consumidores e contribuir para a redução do abandono.
O PL 4.855/2026, apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), estabelece critérios para o funcionamento de criadouros e estabelecimentos que comercializam cães e gatos. Segundo o texto, a intenção também é fortalecer a fiscalização e combater locais que funcionam de maneira clandestina.
De acordo com o senador, a falta de regras mais claras ainda permite que animais sejam mantidos em condições inadequadas e que compradores tenham poucas informações sobre a origem e a saúde dos cães e gatos.
"Foi exatamente para acabar com uma situação que ainda funciona como uma verdadeira zona cinzenta no Brasil. A criação e a comercialização clandestina de cães e gatos. Hoje, infelizmente, ainda existem animais mantidos em locais insalubres, matrizes vendidas muito cedo, doentes ou sem qualquer garantia de origem", disse o parlamentar à Rádio Senado.
O que o projeto prevê
Entre as medidas propostas está a exigência de registro para criadores comerciais. Esses estabelecimentos também deverão contar com acompanhamento de médico veterinário, instalações consideradas adequadas e controle sanitário.
Outra previsão é a identificação e a rastreabilidade dos animais. A ideia é permitir um acompanhamento maior da origem dos cães e gatos comercializados.
O projeto também determina que o comprador receba um atestado de saúde e informações necessárias para os cuidados com o animal.
"O nosso projeto, ele estabelece regras claras, portanto o criador comercial deverá ter registro, acompanhamento de médico veterinário, instalações adequadas e controle sanitário, os animais então terão identificação e rastreabilidade, o comprador deverá receber atestado de saúde e todas as informações necessárias para cuidar daquele cão ou gato", detalhou o senador Wellington Fagundes.
Além dessas medidas, a proposta busca proibir práticas consideradas prejudiciais ao bem-estar dos animais e ampliar a fiscalização sobre a atividade.
Jornalista graduado com ênfase em multimídia pelo Centro Universitário Una. Com mais de 10 anos de experiência em jornalismo digital, é repórter do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Antes, foi responsável pelo site da Revista Encontro, e redator nas agências de comunicação Duo, FBK, Gira e Viver.