A Lei nº 4.294, que institui o Programa Empreende Itabirito, foi sancionada com o objetivo de promover a qualificação e o fortalecimento de microempreendedores de baixa renda do município. A iniciativa prevê ações voltadas à capacitação técnica, acesso a microcrédito, formalização e incentivo a redes colaborativas.
O projeto é de autoria do vereador Danilo Donato, do partido Só Por Hoje (PL). Segundo o parlamentar, o programa busca ampliar as possibilidades de inserção produtiva e enfrentar obstáculos enfrentados por pequenos empreendedores no mercado de trabalho, como a ausência de qualificação e acesso a crédito.
O programa prevê parcerias com instituições de ensino, setor privado e organizações da sociedade civil para a realização de cursos, workshops, consultorias e feiras com foco na comercialização de produtos e serviços locais.
Poderão participar microempreendedores residentes em Itabirito que se enquadrem nos critérios de baixa renda, a serem estabelecidos pelo Poder Executivo. A nova legislação também autoriza o município a firmar convênios com entidades públicas e privadas para a execução das ações previstas no programa.
