A Casa do Empreendedor de Mariana promove um mutirão para cadastramento e emissão da Carteira Nacional do Artesão. A ação acontece entre os dias 12 e 16 de janeiro, das 8h às 17h, com atendimento gratuito e por ordem de chegada.
A iniciativa é realizada em parceria com o Sebrae Minas e a Sala Mineira do Empreendedor. O objetivo é formalizar trabalhadores do setor artesanal e ampliar o acesso a políticas públicas voltadas à categoria.
Com a Carteira Nacional do Artesão, os profissionais passam a ter reconhecimento oficial da atividade que exercem. O documento permite a participação em feiras nacionais, acesso a capacitações, linhas de crédito e programas específicos do Programa do Artesanato Brasileiro. Em alguns estados, também há isenção do ICMS na comercialização dos produtos, conforme a legislação estadual.
No caso de Minas Gerais, O Convênio I-C-M-S 04/92, ratificado pelo Confaz e prorrogado com nova vigência até 30 de abril de 2026, autoriza o estado a aplicar esse benefício nas operações com produtos artesanais típicos. Lembrando que a isenção depende de regras específicas e de atendimento às condições legais definidas por Minas Gerais e pelo Confaz, e não é automática apenas por ter a Carteira do Artesão.
A carteira tem validade de seis anos e precisa estar ativa para que o artesão possa usufruir dos benefícios oferecidos pelo programa federal. Após esse período, o documento deve ser renovado.
O mutirão busca fortalecer o artesanato local e contribuir para a economia criativa do município. A ação também incentiva a geração de renda e a valorização cultural dos produtos artesanais feitos em Mariana.
A atividade integra as ações da Secretaria de Diversificação Econômica, Tecnologia e Inovação, que atua no apoio ao empreendedorismo e no estímulo ao desenvolvimento econômico por meio da formalização e qualificação profissional.
Podem solicitar a carteira pessoas físicas que exerçam atividade artesanal de forma individual ou coletiva. É necessário ter idade mínima de 16 anos e domicílio no estado onde o cadastro será realizado. Também podem se inscrever imigrantes ou refugiados com documentação válida.
No caso do registro como mestre artesão, é exigida a comprovação da relevância do saber, declaração da comunidade e comprovação de atuação no Brasil.
Mais informações podem ser obtidas diretamente na Casa do Empreendedor durante o período do mutirão.
