A juíza Ana Paula Lobo Pereira de Freitas homologou, na segunda-feira (4), um termo de compromisso entre a Patrimônio Mineração LTDA e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), autorizando a retomada das atividades da empresa na Serra do Botafogo, em Ouro Preto. A decisão extingue a Ação Civil Pública movida pelo MPMG e revoga a liminar que mantinha a suspensão total das operações, após meses de disputa judicial.
Pelo acordo, a empresa deverá cumprir um conjunto de obrigações e pagar indenizações por danos ambientais. Entre as exigências está o pagamento, em três parcelas anuais, de R\$ 5,5 milhões por danos morais coletivos. A mineradora também se comprometeu a indenizar o Estado de Minas Gerais em R\$ 5.558.655,00 por danos ao patrimônio espeleológico, conforme previsto no Decreto Estadual nº 47.041/2016.
Além disso, a empresa tem 30 dias para contratar auditoria técnica ambiental independente, que deverá elaborar relatórios sobre as condições da área e apresentar medidas de compensação e recuperação dos danos. Também deverá reconhecer a validade das multas impostas pelos Autos de Infração nº 225355/2025 e nº 700210/2025, e comprovar o pagamento ou parcelamento dentro de 30 dias.
A mineradora está proibida de realizar qualquer atividade potencialmente poluidora ou intervenção ambiental sem as licenças exigidas. Também deve comunicar imediatamente a descoberta de novas cavidades naturais subterrâneas e aguardar autorização para intervir em suas áreas de influência.
A ação teve início após denúncias de moradores e pesquisadores que constataram a destruição de uma cavidade natural entre os dias 21 e 22 de março, período em que ocorria o evento “HidroGeoDia”. A supressão da cavidade teria sido realizada com escavadeiras e rompedor hidráulico para extração de minério de ferro, e não constava nos documentos de licenciamento ambiental.
Em decisão anterior, a Justiça de Ouro Preto havia acatado o pedido do MPMG para o embargo total das atividades da empresa. A tentativa posterior de modulação da liminar pelo próprio Ministério Público foi negada pela Justiça. Agora, com a homologação do termo, o processo é encerrado judicialmente.
Em nota, a Patrimônio Mineração afirmou:
“A Patrimônio Mineração informa que retomou suas atividades no Município de Ouro Preto/MG, após a homologação judicial do Termo de Compromisso firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que encerra a Ação Civil Pública relacionada ao empreendimento.
A decisão da Justiça reconhece o cumprimento de todas as obrigações acordadas entre a empresa, o MPMG e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), encerrando o processo de forma definitiva. O acordo foi firmado com o objetivo de assegurar a proteção do meio ambiente e garantir total conformidade com a legislação vigente.
Entre os compromissos assumidos pela Patrimônio Mineração estão: a suspensão de qualquer atividade ambiental sem licença, a comunicação imediata de descobertas naturais relevantes, a elaboração de estudos técnicos com ações de compensação, a contratação de auditoria técnica independente e o reconhecimento das autuações administrativas. Todos esses pontos foram aceitos e estão sendo cumpridos com responsabilidade e transparência.
Mais do que atender às obrigações legais, a empresa reconhece sua responsabilidade com a comunidade do Botafogo e reitera seu compromisso com o diálogo aberto, a escuta ativa e a construção de uma relação de confiança baseada no respeito e na transparência.
A valorização das pessoas também segue como prioridade: a empresa continuará priorizando a contratação de mão de obra local, gerando oportunidades e promovendo desenvolvimento para a região.
A Patrimônio Mineração acredita que o crescimento só é possível quando construído de forma responsável, com respeito ao meio ambiente e às pessoas. A empresa permanece à disposição da comunidade e das autoridades para manter o acompanhamento próximo e colaborativo de todas as suas ações.”
Enquanto a empresa retoma as operações, a comunidade de Botafogo segue mobilizada contra a atividade minerária na região. A Associação dos Moradores e Amigos de Botafogo (AMAB) organiza um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para tombar a Serra de Ouro Preto como patrimônio ambiental, cultural, hídrico e paisagístico.
A proposta precisa de 3.227 assinaturas para ser protocolada na Câmara Municipal, mas a meta é reunir 4 mil assinaturas. O projeto prevê a criação de um Comitê Gestor e a regulamentação do uso sustentável do território, com prioridade para agricultura familiar, turismo ecológico e pesquisa científica.
