A Prefeitura de Itabirito sancionou a Lei nº 4.286, que institui oficialmente a campanha “Criança não é mãe”. A proposta tem como finalidade promover a conscientização sobre os direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes, com foco na prevenção da gravidez precoce decorrente de situações de violência sexual.
De autoria do vereador Anderson do Sou Notícia (PL), a lei estabelece que as ações da campanha sejam intensificadas, especialmente durante o mês de maio. O objetivo é ampliar o debate público sobre o enfrentamento à exploração e ao abuso sexual de meninas, além de fomentar a criação de políticas públicas permanentes voltadas à proteção integral da infância e adolescência.
Segundo o autor do projeto, a campanha surge como uma resposta à realidade enfrentada por meninas que, em muitos casos, sofrem abusos ainda na infância e acabam engravidando em contextos de extrema vulnerabilidade. O vereador afirma que a legislação representa um passo importante para garantir que essas situações sejam prevenidas e tratadas com responsabilidade, por meio de ações de acolhimento e informação.
Dados do Ministério da Saúde mostram que, em 2020, foram registrados cerca de 380 mil partos de mães com até 19 anos no Brasil. Esse número representa aproximadamente 14% do total de nascimentos no país naquele ano. O dado reforça a necessidade de ações voltadas à prevenção da gravidez precoce, sobretudo quando relacionada a contextos de violação de direitos.
A campanha poderá ser realizada por meio da produção e distribuição de materiais informativos, realização de atividades educativas em escolas e unidades de saúde, campanhas nas redes sociais e promoção de seminários, debates públicos e rodas de conversa com a comunidade. A proposta também prevê a articulação com conselhos, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
A sanção da Lei nº 4.286 insere Itabirito no grupo de cidades que vêm adotando medidas legislativas específicas para enfrentar a gravidez precoce e suas causas estruturais. A campanha “Criança não é mãe” tem como foco central garantir que meninas tenham acesso à informação, à proteção e a condições seguras para exercerem plenamente seus direitos.
Laira Ferreira