A Prefeitura de Mariana publicou no Diário Oficial do município, em 12 de setembro, a Portaria nº 3544, que estabelece novas regras para cadastro e renovação de vagas nas creches municipais. As mudanças atingem tanto famílias que já utilizam o serviço quanto aquelas que buscam acesso pela primeira vez.
De acordo com a portaria, a renovação da matrícula das crianças que já frequentam as unidades será feita diretamente nas próprias creches, sem necessidade de reapresentação de documentos. A medida, segundo a Secretaria de Educação, tem como objetivo simplificar o processo e reduzir filas.
Para os novos cadastros, o documento define critérios de classificação, que incluem proximidade da residência em relação à unidade, renda familiar e situação de vulnerabilidade social. Esses critérios passam a orientar a distribuição das vagas, buscando maior clareza no processo.
Outra mudança é a regulamentação da lista de espera. Pela primeira vez, o município disponibilizará um sistema de acompanhamento público, no qual os responsáveis poderão verificar em tempo real a posição da criança na fila. A expectativa é de que o mecanismo reduza dúvidas sobre o andamento das inscrições.
A portaria também estabelece critérios de prioridade. Famílias de baixa renda, mães trabalhadoras ou estudantes e responsáveis em situação de risco social terão preferência na distribuição das vagas.
As principais alterações podem ser resumidas em quatro pontos:
- Renovação simplificada para crianças já matriculadas;
- Inscrições de novos cadastros analisadas por proximidade, renda e vulnerabilidade;
- Lista de espera acompanhada de forma pública;
- Critérios de prioridade voltados a famílias em situação de maior necessidade.
O texto completo da Portaria nº 3544 está disponível no site oficial da Prefeitura de Mariana, na edição de 12 de setembro de 2025 do Diário Oficial. O documento pode ser acessado por meio da aba correspondente, na publicação “O Monumento nº 3544”, entre as páginas 8 e 25.
As mudanças passam a valer para o próximo período de matrícula e terão impacto direto no processo de acesso às creches da rede municipal.
