A Câmara Municipal de Mariana aprovou nesta segunda-feira (9) o Projeto de Lei que cria o programa denominado “IPVA Marianense”. A iniciativa, proposta pelo Executivo, por meio da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Governança, estabelece um incentivo financeiro para proprietários de veículos que realizarem o emplacamento no município.
O programa prevê o reembolso de 25% do valor pago do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no ano do registro, limitado ao primeiro ano de emplacamento em Mariana. O benefício é voltado a veículos zero quilômetro ou com até dez anos de fabricação e contempla tanto novos registros quanto transferências de domicílio veicular para o município.
A proposta busca ampliar a arrecadação municipal por meio do aumento da base de veículos registrados em Mariana, uma vez que 50% da arrecadação do IPVA é repassada ao município de origem do registro. A expectativa é que a medida contribua para o crescimento da receita municipal, com impacto em áreas como saúde, educação e infraestrutura, sem a criação de novos tributos ou aumento da carga fiscal.
