A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmaram um acordo parcial para a implementação de medidas relacionadas à segurança nas BRs 040 e 356. O termo foi definido na quinta reunião do procedimento iniciado em outubro de 2023, que reuniu representantes de órgãos públicos, mineradoras, concessionária e prefeituras da região.
A mediação ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça e foi conduzida pelo Centro de Autocomposição e Resolução de Conflitos do MPMG e pela Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da Advocacia-Geral do Estado. Participaram também o Ministério Público Federal, secretarias estaduais de Infraestrutura e Mobilidade e de Meio Ambiente, DNIT, ANTT, ANM, IBAMA, Polícia Rodoviária Federal, a concessionária EPR Via Mineira, mineradoras e o Terminal Ferroviário do Bação. Gestores de Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Itabirito, Nova Lima, Ouro Branco e Ouro Preto acompanharam a reunião.
O acordo prevê a adesão de dez mineradoras e do Terminal do Bação ao Plano Mínimo de Segurança Viária, com ações de controle eletrônico de velocidade, treinamentos internos, testes de fadiga e protocolos operacionais. O documento inclui a elaboração de um plano para eliminação de resíduos nas BRs 040 e 356, sob fiscalização da concessionária e da Polícia Rodoviária Federal.
As instituições definiram ainda o uso compartilhado da estrada Pico–Fábrica para desvio do fluxo de caminhões que transportam minério. O termo prevê a instalação de uma balança na BR-040 para fiscalização de peso e a execução da passagem inferior destinada ao trânsito de veículos pesados. As empresas envolvidas devem apresentar dados e registros para acompanhamento das ações.
A concessionária EPR Via Mineira assumiu obrigações sobre intervenções no Trevo da Moeda, na Curva da Celinha e no trecho entre Congonhas e Conselheiro Lafaiete. O acordo estabelece também a realização de estudos sobre uma possível terceira faixa para veículos leves e a avaliação do modelo de pedágio eletrônico.
O MPMG informou que o termo suspende parcialmente o Procedimento Administrativo 163/2023 até agosto de 2026. Os itens não concluídos, como análises técnicas, obras complementares e etapas do sistema eletrônico de pedágio, seguirão em debate em reuniões específicas. O acompanhamento será contínuo entre as instituições participantes.
