A Prefeitura de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto, o Sindsfop, assinam nesta segunda-feira, dia 19 de maio, o acordo coletivo referente à data-base de 2025. A negociação inclui um reajuste salarial de 10% e um aumento no auxílio-alimentação, que passa a ser de R$ 1.200.
Segundo a Administração Municipal, o acordo representa o melhor resultado entre os municípios da Região dos Inconfidentes. O reajuste será aplicado a servidores efetivos, contratados, comissionados, agentes políticos da ativa, ocupantes de funções de confiança, servidores inativos e pensionistas do Fundo Municipal de Previdência (FUMOP).
Também ficou acordado o pagamento integral do valor do auxílio-alimentação como abono natalino em dezembro. Outro ponto do acordo é o aumento no valor da indenização por aposentadoria, que passa de R$ 50 mil para R$ 70 mil.
O documento ainda prevê mudanças no pagamento de horas extras, que agora devem considerar as vantagens de carreira e outras parcelas remuneratórias. Entre os novos benefícios estão o pagamento de R$ 60 em ticket-refeição por dia de plantão, a possibilidade de venda de até três meses de férias-prêmio por ano e a criação de dois novos níveis na carreira, totalizando agora seis.
O concurso público realizado em 2023 também foi prorrogado por mais dois anos. O acordo foi construído em diálogo com a secretária de Planejamento e Gestão, Aline Eduardo, o secretário da Fazenda, Géver Chagas, e a gerente de Recursos Humanos, Elaine Freitas.
Após a assinatura, a Prefeitura vai encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal e, caso aprovado, o texto será publicado no Diário Oficial do Município.
