Foi sancionada, em Mariana, a lei que institui o Programa de Monitoramento Contínuo da Glicose. A norma estabelece a oferta gratuita de sensores para crianças entre 4 e 12 anos com diagnóstico de diabetes tipo 1. O acesso será permitido mediante apresentação de laudo médico e cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS), com acompanhamento pela rede municipal.
A iniciativa contempla a possibilidade de cooperação com entidades públicas e privadas, incluindo órgãos das esferas estadual e federal. Empresas fornecedoras dos equipamentos poderão realizar treinamentos voltados a profissionais das secretarias de Saúde e de Educação, com o objetivo de orientar o uso dos sensores.
Entre os critérios definidos para exclusão do programa estão a mudança de domicílio para outro município, o fim do enquadramento na faixa etária prevista e a suspensão do uso por indicação médica.
A regulamentação dos procedimentos administrativos e do cadastro dos beneficiários deve ser publicada em até 90 dias após a sanção da lei.
