Minas Gerais registrou um aumento no número de municípios com legislação de proteção ao patrimônio cultural. Para efeito de comparação, em 2021, 802 cidades possuíam normas voltadas à conservação. Em 2024, o número chegou a 840, refletindo a ampliação das políticas públicas na área.
A iniciativa é impulsionada pelo ICMS Patrimônio Cultural, mecanismo de fomento do Governo de Minas, coordenado pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG) e pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).
O modelo estabelece a transferência de recursos estaduais para os municípios que implementam ações voltadas à preservação do patrimônio histórico. O repasse permite que as administrações municipais realizem medidas de proteção, recuperação e valorização de bens culturais, conforme a legislação vigente.
Em nossa região, Ouro Preto é um exemplo no ICMS Patrimônio Cultural. Segundo o Diário Oficial do Executivo Estadual, em 2023, a cidade histórica foi habilitada, pelo sétimo ano consecutivo, com a pontuação máxima do programa, resultado do trabalho desenvolvido pela equipe da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
