A partir de hoje, 16 de agosto, está oficialmente liberada a propaganda eleitoral em todo o Brasil, dando início à campanha para as eleições de 2024. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, no entanto, começará apenas no dia 30 de agosto e se estenderá até 3 de outubro, cobrindo os 35 dias que antecedem o 1º turno, marcado para 6 de outubro.
Caso haja necessidade de um 2º turno em alguns municípios, a propaganda eleitoral continuará entre os dias 11 e 25 de outubro. O direito ao acesso gratuito ao rádio e à TV é garantido pela Constituição, e o tempo de propaganda é distribuído conforme critérios definidos, incluindo o número de deputados federais de cada partido e sua bancada no Congresso.
De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de setembro de 1997), a propaganda eleitoral para o cargo de prefeito será veiculada nas emissoras de rádio e televisão em horários específicos, de segunda a sábado. As inserções dos candidatos na TV e no rádio serão distribuídas ao longo do dia, com 70 minutos diários reservados, dos quais 60% são destinados aos candidatos a prefeito e 40% aos candidatos a vereador.
